"Governo tem todas as condições de estabilidade para governar"
Governo, PS e Chega têm estado nos últimos dias a tecer uma série de acusações, uns contra os outros, sobre as medidas aprovadas no Parlamento relacionadas com a habitação (e não só).
Poucos minutos depois de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusar o PS de ser "viciado em impostos", o deputado socialista António Mendonça Mendes veio dizer, a partir da sede do partido, em Lisboa, que os números anunciados pelo Executivo de Luís Montenegro "não correspondem à verdade".
"Estamos totalmente disponíveis para que o concelho de finanças públicas possa fazer auditoria a esses números. Esses números do Governo não correspondem à realidade. Apenas corresponderiam à verdade se a limitação da taxa máxima de ISP valesse 600 milhões de euros, como diz o ministro das Finanças, e o Governo tivesse escondido no Orçamento de Estado um aumento de impostos sobre os combustíveis de 600 milhões de euros. Como eu não acredito que o Governo o tenha feito, penso que essa conta do Ministério das Finanças é uma conta que visa apenas suportar uma narrativa que é uma narrativa que o próprio Governo já veio desmentir ao longo deste fim de semana", atirou o parlamentar, referindo-se ao défice que Miranda Sarmento garantiu que as medidas do PS aprovadas significam.
PS afirma-se disponível para evitar "caminho de abismo"O PS rejeitou assim quaisquer responsabilidades num eventual agravamento das contas públicas decorrente das alterações ao Orçamento para 2027 (OE2027) e afirmou-se disponível para ajudar o Governo a evitar um "caminho de abismo" e assegurar um excedente.
"Nós acompanhamos o objetivo manifestado este fim de semana tanto pelo primeiro-ministro como pelo ministro das Finanças de o país vir a ter um saldo orçamental positivo em 2027", declarou António Mendonça Mendes.
"Apesar dos riscos que são identificados, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Conselho de Finanças Públicas, que identificam que este Orçamento tem, tal como o Governo apresentou, um défice orçamental de 0,1%, nós queremos aqui afirmar que naquilo que depender do PS, o Governo pode contar com a Assembleia da República para atingir um saldo orçamental positivo", acrescentou.
O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, antigo secretário dos Assuntos Fiscais, referiu que, "quando o PS limita as autorizações de despesa não justificadas, é exatamente para evitar que o Governo se meta num caminho de abismo que pudesse levar o país a um défice orçamental".
Quanto ao impacto orçamental das medidas propostas pelo PS e aprovadas na especialidade à revelia de PSD e CDS-PP, reiterou que "não têm nenhum efeito no saldo orçamental" e que "os números do Governo não correspondem à realidade", e sugeriu "que o Conselho de Finanças Públicas possam fazer auditoria a esses números".
António Mendonça Mendes defendeu que "o país dispensa totalmente qualquer dramatismo", que "a estabilidade política em Portugal tem vindo a ser assegurada pelo PS" e que "o Governo deve-se concentrar a governar porque tem todas as condições de estabilidade para governar".
Sobre a reversão da descida de IRS para os senhorios, argumentou que "é um esforço conjunto do Estado para que inquilinos tenham rendas mais baixas e os proprietários que aceitem baixar essas mesmas rendas para rendas acessíveis possam ter também um benefício fiscal".
Como exemplo, apontou que, ao abrigo das rendas acessíveis, se um proprietário "com uma renda de 1200 euros quisesse fazer um contrato de 10 anos, continuará a pagar apenas 10% de imposto".
"São esses os regimes que estão em vigor e não é porque os ministros e dirigentes do PSD se desdobrem em declarações a assustar inquilinos e proprietários que esta realidade muda", disse.
Em nome do PS, António Mendonça Mendes manifestou disponibilidade para analisar um eventual pedido do Governo que venha a ser feito "de forma transparente" para utilização das verbas do "Capítulo 60", para despesas excecionais, assim como autorizações relativas ao ISP.
"Estando o Governo limitado de o fazer sozinho, não está limitado de apresentar as suas razões à Assembleia da República e o PS sempre foi um partido responsável e perante as justificações avaliará esse mesmo pedido do Governo. É, como dizemos, apenas uma questão de transparência, e naquilo que depender do PS o objetivo reiterado este fim de semana do primeiro-ministro e do Ministro das Finanças para termos saldo orçamental positivo será cumprido", reforçou.
O PS não podia aceitar "uma autorização de despesa escondida de 11 mil milhões de euros, isso sim poderia ser um risco para as nossas contas públicas", justificou o deputado, que, por outro lado, manifestou preocupação com a previsão de "uma subida do défice da Administração Central".
O antigo secretário de Estado frisou várias vezes que tanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mantêm como possível "o objetivo de ter excedente orçamental em 2027" – depois de Miranda Sarmento ter estimado um défice entre 0,3% e 0,7% que imputou às alterações ao Orçamento.
Recorde-se que foram aprovadas na Assembleia da República (AR), na passada sexta-feira, várias medidas do PS com votos do Chega.
[Notícia atualizada às 14h00]
Leia Também: "O PS é viciado em impostos e o Chega é viciado no Partido Socialista"
Conteúdo importado automaticamente via RSS de Minuto.
Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual pertencem ao veículo de origem. Leia a matéria completa na fonte original
Leia Também
Ver todas as notícias →Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda.
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião sobre esta matéria!
Deixe seu comentário
Seu e-mail não será divulgado publicamente. Comentários passam por moderação antes da publicação.