Governo vai destinar 14,6 milhões ao bem-estar animal em 2027
O Governo vai transferir 14,6 milhões de euros em 2027 para a administração local e para as associações zoófilas para apoiar a promoção do bem-estar animal, segundo uma proposta do PSD e CDS-PP hoje aprovada no parlamento.
A alocação das verbas recebeu 'luz verde' na apreciação de hoje da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na especialidade, terceiro dia de votações das emendas dos partidos.
Dos 14,6 milhões de euros, 4 milhões são para "investimento na construção, requalificação e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e de instalações das associações zoófilas, na instalação de abrigos afetos ao programa de captura, esterilização e devolução (CED) e na construção ou adaptação de alojamentos para animais de companhia em estruturas de apoio social", segundo a iniciativa.
Esta fatia abrange, por exemplo, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica e albergues para pessoas em situação de vulnerabilidade, que assegurem também a permanência dos animais e a compra de leitores de 'transponders' de identificação de animais de companhia.
Outros 2,1 milhões de euros destinam-se a serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos CRO, pelas associações zoófilas, por famílias em situação de insuficiência económica, ou que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED.
Uma verba de 7 milhões de euros servirá para apoiar os CRO e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais e 500 milhões para o registo eletrónicos dos animais de companhia.
Por último, um milhão de euros dirige-se a ações de promoção da detenção responsável de animais de companhia e à criação de um mecanismo de socorro animal nacional.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, conseguiu fazer aprovar uma proposta de alteração para que o Governo disponibilize mais 100 mil para o programa "Vale Saúde Animal", para fazer uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia.
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