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Greve de guardas prisionais? "Não há lutas dignas com tanta desumanidade"

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Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 4 min de leitura
Greve de guardas prisionais? "Não há lutas dignas com tanta desumanidade"

O ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, criticou esta quarta-feira, dia 18 de novembro, a greve dos guardas prisionais, salientando que embora possam ter "motivos justificados de insatisfação e motivos atendíveis para as suas reinvindicações, perdem toda a razão pela maneira como procedem". 

 

Augusto Santos Silva, através de uma publicação na rede social Facebook, destacou que, "sem surpresa, o primeiro dia de 'greve geral' dos guardas prisionais foi, segundo o respetivo sindicato, cumprido a 100%".

"Trata-se de uma 'greve' muito particular. Os 'grevistas' nem param de trabalhar nem perdem um cêntimo de salário: os serviços mínimos bastam para garantir ambas as coisas. Trabalham é menos e como impõem", afirmou. 

Na ótica do antigo PAR, "o efeito incide exclusivamente sobre as condições dos detidos, que, em virtude da greve, podem ficar fechados 22 horas por dia nas respetivas celas e ficam impedidos de coisas tão básicas como acesso a visitas, recebimentos de alimentos ou acesso a bibliotecas".

"Os guardas prisionais recorrem regularmente, a seu belo prazer, a estas 'lutas', às vezes porque pretendem a demissão de diretores de prisões que procuram ser um pouco mais humanistas. Mas agora decidiram embarcar numa 'greve geral', em todo o país, até ao próximo mês de janeiro", continua. 

E acrescenta: "Ameaçam com não escondido júbilo as autoridades com 'motins de presos', por causa das condições que a sua greve impõe. Entretanto, a ministra da Justiça faz de conta que não é com ela".

Augusto Santos Silva aponta que "os guardas terão motivos justificados de insatisfação e motivos atendíveis para as suas reivindicações. Mas perdem toda a razão pela maneira como procedem. Não há "lutas" dignas que recorram a tanta desumanidade".

De recordar que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) convocou uma greve e os associados mobilizaram-se. No primeiro dia do protesto, que promete durar até 2027, houve 98% de adesão, segundo dados sindicais.

Mas houve também uma alegada tentativa de motim, na cadeia de Braga, de acordo com o sindicato, algo que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nega "taxativamente".

Frederico Morais, presidente do SNCGP, já garantiu que a paralização, que abrange 40 cadeias, vai durar "enquanto as medidas não forem tomadas". Para já, está agendada até 3 de janeiro do próximo ano, o que para alguns é um "abuso do direito à greve".

De acordo com dados enviados à agência Lusa pelo SNCGP, a greve dos guardas prisionais, sujeita a serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral, teve uma adesão média próxima dos 98% em todos os estabelecimentos prisionais do país, tendo registado 100% no primeiro turno (entre as 00h00 e as 8h), 95% no segundo turno (entre as 8h e as 16h) e 95% no terceiro e último turno do dia (entre as 16h e as 00h00).

A direção do sindicato dos guardas prisionais queixou-se que em alguns estabelecimentos prisionais, entre os quais Braga, Vale de Judeus, Paços de Ferreira Custoias e Estabelecimento Prisional de Lisboa, as direções dos mesmos estiveram a invocar questões de segurança para tentar que os guardas que saíam às 16h prolongassem o horário.

Do motim na cadeia à falta de serviços. Greve dos guardas (até 2027)

A greve dos Guardas Prisionais, que abrange 40 cadeias e deverá prolongar-se até 2027, começou ontem com 98% de adesão e um alegado motim na cadeia de Braga (que os Serviços Prisionais negam). Sindicato quer ver promessas cumpridas. A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso está preocupada.

Natacha Nunes Costa | 08:47 - 18/11/2026

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