Habitação: MP investiga petardo em Lisboa e polícia no Porto

O Ministério Público está a investigar o lançamento de um petardo em Lisboa e o caso do polícia que exibiu uma arma no Porto, no âmbito das manifestações pela habitação, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta enviada à Lusa, a PGR explicou que, em relação ao caso do lançamento de um petardo na praça do Rossio, em Lisboa, e que levou à identificação de um homem pela PSP, foi instaurado um inquérito que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este caso aconteceu no dia 01 de novembro, tendo fonte da PSP adiantado à Lusa, na altura, que o homem negou ter sido responsável pelo lançamento do petardo detonado na praça Dom Pedro IV e "informou que fugiu porque foi perseguido pelos manifestantes que diziam que era polícia infiltrado", acusação desmentida também pela mesma fonte.

Em poucos segundos, dezenas de manifestantes identificaram e perseguiram o alegado responsável em direção a um restaurante de 'fast-food' situado na praça, levando a segurança do estabelecimento a descer as grades de proteção, bloqueando entradas e saídas.

Já em relação ao caso que aconteceu no Porto, a PGR detalhou que o episódio que envolveu um polícia à civil está a ser investigado no âmbito do processo que investiga as intervenções policiais que tiveram início a 15 de outubro.

Na quinta-feira, a PGR anunciou a abertura de um inquérito para investigar a intervenção policial nas manifestações pela habitação em Lisboa, depois de ter anunciado que o Ministério Público está a investigar a atuação da PSP no Porto.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou hoje que está a realizar diligências para recolher "todos os elementos necessários" à análise das intervenções policiais nas manifestações pela habitação em Lisboa e Porto no âmbito dos dois processos instaurados.

Numa resposta enviada à Lusa sobre um ponto de situação dos processos abertos, a IGAI deu conta de que "estão em curso diligências para a recolha de todos os elementos necessários à devida análise das intervenções policiais", avançando que para já não é "previsível a data de conclusão dos processos instaurados".

A IGAI tem a decorrer dois processos administrativos para apurar as circunstâncias das intervenções policiais e "avaliar os procedimentos adotados" pela PSP nos dias 15 de outubro no Porto, 20 de outubro em Lisboa, 25 de outubro e 01 de novembro em Lisboa e Porto.

Em relação aos manifestantes detidos nas acampadas em Lisboa, o Ministério Público decidiu remeter os processos para inquérito para poder esperar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a existência de um limite de horário para concentrações, o que significa que os manifestantes não podem ser já julgados e que tem de existir uma investigação.

Segundo adiantou fonte da defesa à Lusa, a decisão aplica-se aos cerca de 85 manifestantes detidos pela PSP por desobediência nas acampadas de Lisboa nas madrugadas de 20 de outubro, 25 de outubro e 01 de novembro.

Em 02 de novembro, o Ministério Público pediu ao TC para avaliar se a norma de agosto de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30 é inconstitucional.

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