Habitação? PS denuncia "intransigência", Chega e AD repudiam socialistas

As reuniões desta quinta-feira entre o Governo e os principais partidos da oposição – o Partido Socialista (PS) e o Chega – provaram terem sido infrutíferas. O secretário-geral dos socialistas, José Luís Carneiro, acusou o Executivo de Luís Montenegro de "intransigência" em matéria de habitação, ao passo que o presidente do Chega, André Ventura, considerou que os socialistas eram, em parte, responsáveis pela crise atual, tendo apelado à intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Os líderes parlamentares da AD não se deixaram ficar, e atiraram que o PS demonstrou estar em "absoluta negação da realidade". Afinal, o que foi dito?

Após uma reunião de uma hora e 45 minutos, o secretário-geral do PS apontou que não foi possível chegar a acordo com o Governo quanto à possibilidade de construir "do zero" uma nova lei do arrendamento, tampouco quanto ao conceito de renda moderada, já que têm "uma visão muito diferente sobre a forma como devemos responder às necessidades de habitação".

"Não poderemos dar o nosso consentimento a uma autorização legislativa com vontade de constituir uma lei ao arrepio dos nossos valores fundamentais. […] Lamento que não tenha sido possível chegar a um acordo naquilo que era o essencial para responder às questões fundamentais dos jovens, das famílias e também da segurança que se estabelece para o futuro em relação à visão sobre habitação. Lamento, aliás, a intransigência do próprio primeiro-ministro e do Governo quanto à possibilidade de começarmos a construir um processo novo, um processo a partir do zero", disse.

O líder do PS referia-se às alterações em curso ao regime do arrendamento urbano, feitas através de uma proposta de autorização legislativa por parte do Governo, já aprovadas na generalidade em 30 de setembro com votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, da IL e a abstenção do Chega, após a assinatura de um acordo entre PSD e Chega para alterações na especialidade (fase que ainda não arrancou).

Carneiro explicou que, uma vez que foi rejeitada a proposta do PS de constituir uma equipa conjunta para construir uma nova lei das rendas e houve discordância nas duas matérias consideradas essenciais para os socialistas, não ficaram marcadas novas reuniões.

"Houve também uma manifestação de indisponibilidade para deixar cair a chamada renda moderada dos 2.300 euros. Era outra condição que tínhamos colocado desde a primeira hora, com toda a transparência", afirmou.

O secretário-geral do PS admitiu ter havido aproximações em propostas fiscais na área da habitação, que serão levadas à fase da especialidade do Orçamento do Estado, e deixou uma garantia ao Governo: "Não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política no país, mas é evidente que aqui temos uma visão muito diferente sobre a forma como se deve responder às necessidades da habitação."

Na perspetiva de José Luís Carneiro, o PS defende "uma abordagem progressista", enquanto o Governo tem "uma visão mais liberal, que visa desregular o mercado do arrendamento". Já entre as matérias fiscais em que disse ter havido abertura, Carneiro destacou a isenção das mais-valias para quem alienar o seu património destinado à habitação, assim como a mobilização dos imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as câmaras municipais, com o apoio financeiro do Estado.

No entanto, Carneiro insistiu que "verdadeiramente houve uma intransigência naquilo que era mais essencial". "Há uma coisa que não podem pedir ao secretário-geral do PS: é que não conduza a sua ação política com base nos valores e nos princípios da dignidade das pessoas, da justiça social, da prosperidade que deve marcar o nosso caminho político", disse.

O presidente do Chega, por seu turno, considerou que o PS tem de participar na construção de soluções para a habitação, por ser um dos responsáveis pela crise, e apelou à intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

"Parece-me francamente inaceitável que um dos grandes responsáveis da crise de habitação em Portugal, chegado o momento de ir a resolver, diga que não tem nada a ver com isso e espera que o Chega resolva, entre aspas, o problema", disse André Ventura, no final de uma reunião de cerca de 40 minutos com o primeiro-ministro.

E complementou: "Não sei se o Presidente da República também quererá ter aqui alguma palavra, no sentido em que estas reuniões decorrem uns dias depois de um Conselho de Estado, e penso que a ideia para o país é que os três maiores partidos assumam a sua responsabilidade e deem às pessoas algum conforto em matéria de propriedade e de lei das rendas. E, portanto, talvez o Presidente da República, que também é socialista, deva ter aqui alguma intervenção."

Ventura garantiu que "o Chega não vai deixar que os causadores da crise da habitação não se responsabilizem por soluções", tendo acusado o secretário-geral do PS de "desdizer tudo aquilo que deu a entender nos últimos dias".

"É preciso muita lata e muita falta de vergonha ter estado no Governo enquanto todo o cenário da habitação piorou e agora sair de uma reunião e dizer que não querem ter nada a ver com isto", criticou.

Na ótica do líder do Chega, "é impossível consensualizar medidas se elas não forem apresentadas, é impossível haver consensos vagos numa matéria que diz tanto às pessoas se não soubermos de o que é que estamos a falar e é impossível haver diálogo quando uma ou duas dessas partes não querem diálogo nenhum, só querem antecipar benefícios eleitorais ou desgaste institucional".

Ventura deu ainda conta de que levou 50 propostas para a reunião com Luís Montenegro e insistiu em medidas já no Orçamento do Estado para o próximo ano, porque o país não pode ficar "à espera" das alterações à lei do arrendamento. De acordo com o parlamentar, as propostas visam "responder ao problema da falta de habitação, mas também do aumento brutal do custo de vida", passando pelo "aumento das deduções das rendas no IRS ou a dedutibilidade do crédito à habitação" e pela disponibilização de imóveis do Estado para habitação. O presidente do Chega defendeu igualmente ser necessário que as rendas "não subam descontroladamente" e dar confiança aos proprietários para colocarem as casas vazias no mercado de arrendamento.

"Evidentemente que o Governo, se tem expectativa de que isto possa avançar, tem de dar já um sinal de apoio no crédito à habitação. Já, isto tem que ser feito no Orçamento do Estado. O Governo tem que dar um sinal no apoio às rendas no Orçamento do Estado, porque depois do Orçamento do Estado dirão que viola a lei-travão", sublinhou.

Ventura indicou que decorrerão outros encontros a nível técnico entre equipas do partido e do Ministério das Finanças, mas não estão previstas mais reuniões com o primeiro-ministro.

Mais tarde, os líderes parlamentares da AD devolveram ao PS as acusações de intransigência, tendo o social-democrata Hugo Soares acusado os socialistas de tentarem negar a realidade.

"É mais fácil dizer não do que trabalhar numa solução. […] O que me parece é que um partido que coloca como condição de negociação retirar tudo o que foi feito até agora, demonstra esse sim, não diria uma intransigência, mas uma absoluta negação da realidade", afirmou o presidente da bancada do PSD.

O dirigente defendeu que "o país não está à espera que se entre numa lógica de passa-culpas, que gera uma infantilidade na política que não é boa para ninguém". Além disso, questionou se o PS, que foi Governo durante oito anos, "acha que está tudo bem e que nada deve ser mudado", reiterando que o atual regime do arrendamento é da responsabilidade de executivos socialistas.

"Se o preço das rendas é demasiado alto com a atual lei, é necessário mudar a lei. O Governo leva ao parlamento uma proposta de lei que tem como objetivo diminuir as rendas e o Governo e os partidos que suportam essa maioria no parlamento disponibilizam-se para negociar. […] Não somos nós que estamos a dizer que não há negociação. Ora, se não somos nós que estamos a dizer que não há negociação, não somos nós, julgo eu, que estamos a ser intransigentes", disse.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que os socialistas mostraram "uma enorme intransigência no sentido de criar obstáculos quase intransponíveis para se poder chegar a um acordo abrangente em matéria de habitação", pese embora tenha "vindo à reunião [e] discutido as propostas".

Os dois líderes parlamentares da AD reiteraram "abertura total" para continuar a discutir no Parlamento o regime jurídico do arrendamento na fase da especialidade com todos os partidos, a partir da proposta contida no pedido de autorização legislativa do Governo.

"Julgo que os portugueses não perdoarão aos políticos que não aproveitem o clima que está instalado na sociedade civil para discutirem, mas para encontrarem um chão comum numa legislação que possa visar baixar os preços da renda", defendeu Hugo Soares.

Na sexta-feira, seguem-se reuniões no Parlamento com os restantes partidos (à exceção do JPP, que será recebido na terça-feira) e os ministros das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O Presidente da República, António José Seguro, manifestou expectativa de que se realizem mais reuniões sobre a habitação entre os partidos e o Governo, recusando que "tudo se resolva" hoje e voltando a saudar a existência de diálogo.