Hong Kong. Tribunal rejeita recurso de jornalista por obstrução policial

Um tribunal rejeitou no sábado o pedido do ex-presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong Ronson Chan para interpor um recurso contra a condenação por obstrução policial, pela qual cumpriu cinco dias de prisão.

A juíza do tribunal superior de Hong Kong, Lily Wong, recusou-se a conceder ao jornalista Ronson Chan autorização para recorrer.

Chan tentou anular a condenação, resultante de um incidente ocorrido em setembro de 2022, quando se recusou a apresentar a identificação a um agente da polícia à civil enquanto cobria uma reunião do comité de proprietários em Mong Kok.

Foi declarado culpado em setembro de 2023 e condenado a cinco dias de prisão, embora lhe tenha sido concedida liberdade sob fiança enquanto aguardava o recurso.

Ainda assim, o jornalista cumpriu a pena após perder, em maio, o recurso, igualmente apreciado por Wong.

A defesa de Chan interpôs novo recurso, defendendo que a questão de saber se a lei que regula a ação da polícia confere aos agentes poderes para exigir prova de identidade é de grande importância geral.

Wong afirmou que a legislação "é inequívoca" e que os argumentos da defesa ignoram disposições legais claras.

"Por conseguinte, não considero que o argumento apresentado seja um argumento jurídico genuíno. Mesmo que o fosse, considero que não é razoavelmente defensável", argumentou a juíza no acórdão.

Apesar da decisão, o ex-presidente da Associação de Jornalistas ainda pode solicitar autorização para recorrer diretamente ao Comité de Recurso de Última Instância.

Chan, que liderou a associação entre 2021 e 2024, foi abordado por um agente da polícia à civil que alegou uma atitude suspeita para lhe pedir a documentação, tendo sido detido após se recusar a identificar-se, apesar das repetidas advertências.

A Associação de Jornalistas de Hong Kong manifestou "profundo pesar" depois de Chan ter perdido o recurso decidido em maio e ter tido de cumprir uma pena de cinco dias de prisão por estes factos.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou indignação pela prisão do jornalista.

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