Instituto do Desporto de Macau acusado de falhas na fiscalização

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau acusou o Instituto do Desporto (ID) do território de falhas de fiscalização de atividades comerciais desenvolvidas por centros de fitness registados como associações desportivas.

Num relatório divulgado hoje, o CCAC de Macau refere ter recebido nos últimos dois anos várias queixas de cidadãos indicando que diversos centros de fitness no território estavam a operar em nome de associações desportivas, mas desenvolviam, na prática, atividades de natureza comercial.

Segundo o organismo, estas práticas violam os regulamentos para o exercício de atividades económicas sujeitas a autorização prévia, levantando igualmente dúvidas sobre a atuação fiscalizadora do ID.

A investigação concluiu que o ID acompanhou os casos e instaurou procedimentos sancionatórios contra nove estabelecimentos suspeitos de infringir a legislação. Contudo, após o início desses procedimentos, em meados de julho de 2024, não foram levantados autos de multa contra sete dos estabelecimentos nem adotadas medidas adicionais de acompanhamento.

Em resposta ao CCAC, o ID justificou a suspensão dos processos com o facto de estar em curso a revisão do decreto-lei e a elaboração de uma proposta legislativa para regular estas atividades, conduzida pela Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau.

O Comissariado rejeitou, contudo, a justificação, defendendo que "os trabalhos de revisão legislativa não podem constituir causa legal" para suspender a promoção dos procedimentos sancionatórios.

O relatório acrescenta que a análise dos processos revelou que o ID já tinha suspendido os respetivos procedimentos sancionatórios durante oito meses, antes mesmo de receber qualquer notificação relacionada com a revisão da legislação, tendo igualmente interrompido o tratamento de novas queixas e o encaminhamento de casos para outros serviços.

O CCAC aponta ainda para uma interpretação errada por parte do Instituto do Desporto dos procedimentos de investigação e recolha de provas em matéria de infrações administrativas.

Segundo o organismo, o ID entendia que era necessário "entrar nos locais em causa para proceder a inspecções e para constatar, com os próprios olhos, os respectivos factos ilícitos", para que essas observações servissem de fundamento às decisões sancionatórias.

Segundo o relatório, após a intervenção do CCAC e a apresentação de recomendações, o Instituto do Desporto procedeu a uma revisão global dos processos, realizou novas inspeções e adotou medidas para fazer avançar os casos pendentes.

O ID comprometeu-se ainda a instaurar, "nos termos da lei e em tempo oportuno", os procedimentos administrativos sancionatórios relativos aos casos de infração.

O índice de preços no consumidor (IPC) em Macau subiu 1,16% nos primeiros nove meses de 2026, o maior aumento em seis anos, segundo dados oficiais divulgados hoje.