Itália multa Meta em 805 milhões por aceder a dados sem permissão

A Autoridade Italiana de Proteção de Dados aplicou 805 milhões de euros de multa à filial europeia da Meta Platforms por aceder sem consentimento a fotografias, vídeos e metadados armazenados nos telemóveis de 20 milhões de utilizadores do Facebook.

A Meta Platforms Ireland Limited - proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp - acedeu aos dados através da aplicação do Facebook para dispositivos Android mediante uma funcionalidade disponível desde 2023 denominada "Obter sugestões da galeria enquanto navega pelo Facebook", que utiliza fotografias e vídeos guardados no telemóvel para sugerir conteúdos de publicação aos utilizadores.

A investigação italiana, iniciada em julho de 2025 após a denúncia de uma associação de defesa dos direitos dos consumidores de Bolzano, no norte da Itália, concluiu que a aplicação solicitava uma única permissão genérica de acesso à galeria ("habilitar outras funções"), válida para toda a plataforma e ativada por padrão, sem ser informado que também autorizava as sugestões de publicação.

Para a autoridade italiana, esse sistema concedia ao Facebook acesso permanente a todo o arquivo fotográfico do telemóvel, sem que os utilizadores ou o próprio órgão regulador pudessem verificar que informações eram realmente utilizadas, práticas que violam o Código Italiano de Privacidade.

Qualquer acesso a dados armazenados no dispositivo exige um "consentimento livre e informado", independentemente de os dados serem transmitidos ou de causarem algum prejuízo, destacou.

O valor da multa (805 milhões de euros) equivale a aproximadamente 0,47% da faturação mundial do grupo e foi determinado tendo em conta o elevado número de pessoas afetadas, a duração da infração, um procedimento anterior contra a empresa em 2019 e a "escassa colaboração" da Meta durante a investigação.

Como única circunstância atenuante, considerou as modificações introduzidas após a denúncia, embora as tenha classificado como tardias e limitadas aos utilizadores que atualizam a aplicação.

Além da sanção económica, a Meta tem 60 dias para desativar a funcionalidade por padrão, inclusive para os utilizadores que já concederam permissão de acesso à galeria, passando a ter de solicitar um consentimento específico para essa ferramenta e a detalhar como pode ser desativada.

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