"Já se brincou demasiado" com o TGV em Gaia e contrato é para cumprir

A associação Frente Cívica avisou hoje que "já se brincou demasiado" com a obra da linha alta velocidade em Vila Nova de Gaia, avisando que o Governo deve fazer cumprir o contrato de concessão, que prevê estação em Santo Ovídio.

"A Frente Cívica estará vigilante e eu espero que todos os portugueses estejam vigilantes, porque já se brincou demasiado com esta obra e já se perdeu tempo demasiado, exatamente por causa das hesitações do Governo e proximidades pouco saudáveis com os interesses do concessionário", disse à Lusa João Paulo Batalha, vice-presidente da associação de defesa de causas de interesse público, sobre a primeira parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, que prevê estação de Gaia em Santo Ovídio.

Em causa está a localização da estação, cujo contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o concessionário AVAN (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto) prevê que seja em Santo Ovídio, com ligação a duas linhas de metro, mas que o consórcio tentou alterar para Vilar do Paraíso em 2025, sem sucesso, após um 'chumbo' da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que voltou à discussão próximo do arranque da obra, dia 12.

Para João Paulo Batalha, o Governo só tem de "dizer que os contratos são para cumprir: a obra foi posta a concurso, o consórcio vencedor fez a sua proposta, a sua proposta ganhou para cumprir o caderno de encargos que está estabelecido e, portanto, os preços e as condições da concessão não são para ser revistos".

"Foi a timidez do Governo em dizer isto - que é o que tem que ser dito agora - há dois anos, quando a Mota-Engil, depois de ganhar o concurso, se pôs a redesenhar o caderno de encargos e a fantasiar com uma estação num sítio errado, e isso desperdiçou praticamente dois anos de trabalho", que permitiu, no seu entendimento, deixar "a Mota-Engil perder tempo neste devaneio".

Não querendo discutir a "bondade ou maldade da localização" da estação, esta "foi decidida, está contratada, a obra está em curso, não é agora obviamente a altura de alterá-la", apontou, pois "o que não se pode nunca fazer é alterar o caderno de encargos depois da obra atribuída, porque isso tornaria todo o concurso uma farsa, porque se o caderno de encargos fosse outro, os outros concorrentes teriam seguramente feito propostas diferentes".

No dia 12, um dia após um comunicado do Governo reiterar Santo Ovídio e no evento do lançamento da obra, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, deu o projeto como "fechado" com "avaliação de impacto ambiental", dizendo que não há, de momento, "nada" que o leve a alterar a decisão da IP, e o presidente executivo da Mota-Engil e representante do consórcio AVAN, Carlos Mota Santos, disse que os construtores "estão comprometidos" em executar "o projeto de execução que está licenciado e que inclui a estação em Santo Ovídio", atirando uma eventual mudança para uma "decisão política".

As declarações surgiram após o presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL) ter expressado, dois dias antes, um renovado apelo à relocalização da estação para sul, mesmo após o 'chumbo' da APA, para "evitar perturbações profundas e prolongadas no funcionamento da cidade", tendo o ministro dito que iria ouvir Menezes e depois "tomar decisões".

Na terça-feira seguinte, já depois das declarações do ministro, Menezes disse ao Observador não acreditar numa mudança do local da estação, admitindo que "seria hipócrita se dissesse que acreditava muito nisso" quando lançou o comunicado na sexta-feira anterior, reconhecendo que põe "a fasquia alta para avisar" e ganhar "um justo e legítimo espaço para exigir um conjunto de vias alternativas desde já construídas em simultâneo nos primeiros dois anos da obra, que evitem que o caos se instale".

Para o vice-presidente da Frente Cívica, "percebendo que é perfeitamente legítima a preocupação com os impactos da construção no centro de Gaia", a Câmara deve dirigi-la "ao consórcio que está a fazer a obra".

"A discussão que Luís Filipe Menezes está a querer ter com o Governo tem que ter com a Mota-Engil. E, no entanto, o que ele está a fazer é pressionar o Governo para fazer o favor que a Mota-Engil queria que tivesse feito, que é alterar a natureza do contrato e da obra depois de ter sido adjudicado", considera João Paulo Batalha.

O vice-presidente da Frente Cívica lembra ainda que o consórcio já propôs também alterar os pressupostos da PPP2 da linha de alta velocidade, entre Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro) e Soure (Coimbra), considerando que "não cabe à Mota-Engil ou a qualquer outra construtora dizer o que é que se vai construir e que se vai construir uma coisa em vez de outra".

"A Mota-Engil parece ter uma dificuldade crónica em fazer uma coisa muito simples, que é levantar um caderno de encargos que é publicado no âmbito de um concurso e fazer uma proposta para cumprir esse caderno de encargos", refere.

A Lusa contactou a Câmara de Gaia e a AVAN e aguarda resposta, e o Governo não quis acrescentar nada às declarações do ministro de dia 12.

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