JPP quer IVA mais baixo e habitação pública no Orçamento da Madeira 2027

O JPP defendeu hoje que o Orçamento da Madeira para 2027 deve contemplar a redução do IVA e medidas para promover a construção de habitação pública, bem como apoios aos bananicultores e verbas para uma rampa portuária.

"Achamos que o Governo [PSD/CDS-PP] deve pensar em aprovar estas quatro propostas", afirmou o líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, vincando que, no total, o partido vai apresentar cerca de 20 medidas para incluir no Orçamento.

O dirigente falava aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no Funchal, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2027.

O governante insular recebe hoje em audiência prévia os representantes dos seis partidos com assento no parlamento regional, tendo já ouvido IL, CDS-PP, Chega e PS estando ainda agendado um encontro com o PSD, que suporta o executivo em coligação com o CDS-PP.

"Está na altura de baixar o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], menos 3 pontos percentuais [na taxa geral de 22%]. É benéfico para as famílias e para as empresas", disse Élvio Sousa.

Já ao nível da habitação, a proposta do JPP visa o estabelecimento de contratos-programa com municípios que disponham de bolsas de terreno, para construir habitação pública.

Em relação aos bananicultores, Élvio Sousa defende a fixação do preço da banana extra em 1,36 euros/quilograma, considerando que representa um ganho expressivo, face ao preço atualmente praticado (1 euro).

O JPP considera, por outro lado, que o Governo Regional deve programar a construção de uma nova rampa portuária, face à eventual entrada em funcionamento de uma ligação ferry de passageiros e mercadorias entre a Madeira e o continente, que diz ser uma "vontade política de todos".

O Juntos Pelo Povo é o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados num total de 47 que compõem a Assembleia Legislativa.

O Orçamento da Madeira em vigor este ano, no valor de 2.329 milhões de euros, foi aprovado em 17 de dezembro de 2025, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP, PS e Chega e abstenção da IL.

O Plano de Investimentos do Governo da Madeira, no montante de 1.002 milhões de euros, também foi aprovado por maioria, com os votos a favor de PSD/CDS-PP, contra do PS e a abstenção de JPP, Chega e IL.

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