Julgamento de Mondlane: Organização internacional apela à não instrumentalização das instituições em Moçambique

O Congresso Mundial da Liberdade (World Liberty Congress – WLC) apelou ao Governo moçambicano e ao Tribunal Supremo para que garantam um julgamento justo, independente e transparente ao político Venâncio Mondlane, cujo processo judicial está marcado para terça-feira, 17 de Novembro, em Maputo.

Numa declaração de apoio ao presidente da ANAMOLA, a organização considerou que o processo representa um teste à independência da justiça, à credibilidade das instituições democráticas e à imagem internacional de Moçambique.

Os representantes do WLC dirigiram críticas ao Presidente Daniel Chapo, defendendo o respeito pela separação de poderes e alertando para o risco de instrumentalização das instituições do Estado para fins políticos.

Segundo o documento, o julgamento de Mondlane, relacionado com as manifestações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024, deve decorrer com respeito pela presunção de inocência, pelos direitos de defesa e pela apreciação independente das provas.

O Congresso Mundial da Liberdade afirmou que acompanhará os acontecimentos relacionados com o julgamento, responsabilizando politicamente as autoridades moçambicanas por eventuais danos à integridade física do político.

A organização recordou igualmente as denúncias de violações dos direitos humanos durante as manifestações pós-eleitorais, incluindo mortes, detenções arbitrárias e alegados abusos cometidos por agentes das forças de segurança.

O WLC evocou ainda o assassinato de Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, ocorrido em Outubro de 2024, defendendo o esclarecimento dos episódios de violência política e a responsabilização dos respectivos autores.

O Congresso Mundial da Liberdade manifestou preocupação com a decisão do Tribunal Supremo de não permitir a transmissão audiovisual em directo das audiências.

Embora tenha sido autorizado o acompanhamento presencial por jornalistas e cidadãos, nas condições estabelecidas pelo tribunal, a organização considera fundamental garantir a transparência do processo e o acesso à informação.

O WLC sublinhou, contudo, que o apoio internacional a Mondlane não o coloca acima da lei nem confere a entidades estrangeiras o direito de determinar o resultado do julgamento.

Durante um encontro realizado em Berlim, na Alemanha, Venâncio Mondlane agradeceu o apoio dos membros do Congresso Mundial da Liberdade e afirmou estar preparado para enfrentar as consequências do processo judicial.

O político admitiu a possibilidade de ser detido ou sofrer agressões, mas reiterou que continuará a defender as suas convicções e os objectivos do movimento político que lidera.

Mondlane considerou que uma eventual detenção não colocaria fim às reivindicações dos seus apoiantes, manifestando confiança na continuidade da mobilização em defesa das mudanças políticas que propõe para Moçambique.

O Congresso Mundial da Liberdade destacou igualmente a participação do político na Conferência da Liberdade de Berlim, realizada a 10 de Novembro, e a recente admissão da ANAMOLA como membro efectivo da Internacional Liberal, acontecimentos que, segundo a organização, contribuíram para aumentar a atenção internacional sobre a situação política moçambicana.

A organização reafirmou o apoio ao respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela independência das instituições, considerando que a condução do julgamento terá repercussões na percepção nacional e internacional da justiça em Moçambique.