LGDH saúda libertação de militares detidos na Guiné-Bissau

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saudou hoje a libertação de alguns dos militares detidos há mais de um ano na Guiné-Bissau e exortou as autoridades a libertarem os restantes presos políticos.

Em comunicado publicado na rede social Facebook, a LGDH afirmou estar a acompanhar com atenção as informações sobre a libertação destes detidos e reconheceu "os esforços desenvolvidos para a sua concretização, em consonância com os reiterados apelos da organização".

Para a Liga, é "indispensável que tais esforços prossigam até à libertação de todas as pessoas que permanecem arbitrariamente detidas".

E exortou as autoridades de transição a adotarem as medidas necessárias à libertação imediata dos restantes detidos, nomeadamente "Tcherno Bari, conhecido por Tcherninho, Braima Baldé, Malam Djassi, Ibraima Conté e Abulai Queita, que, segundo as informações de que a organização dispõe, se encontram privados da liberdade há mais de um ano sem qualquer processo judicial".

A organização apelou ainda ao Tribunal Superior Militar para que "esclareça, com urgência, a situação processual dos senhores Victor Tchongo, Ramalhano Mendes e Lamine Camará e proceda à publicação oficial do acórdão que, em sede de recurso, terá determinado a sua libertação".

Confirmando-se o teor dessa decisão, prossegue a LGDH, esta exige o seu integral e efetivo cumprimento.

"A LGDH reitera igualmente a sua exigência às autoridades para que procedam à identificação urgente e à consequente tradução à justiça dos autores materiais e morais das alegadas execuções sumárias de Vigário Luís Balanta e Mamadu Tano Bari", lê-se no comunicado.

Para esta organização, "a libertação de todas as pessoas arbitrariamente detidas constitui uma medida fundamental para o apaziguamento do país, o restabelecimento da confiança nas instituições e a promoção da reconciliação nacional, bem como para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado em matéria de direitos humanos".

A Guiné-Bissau é atualmente governada por um Alto Comando militar, que tomou o poder em 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, e depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

A oposição considera que se tratou de um golpe de Estado orquestrado por Embaló, que anunciou o seu regresso ao país para 04 de outubro último, mas a junta militar considerou não estarem reunidas as condições de segurança.

O Alto Comando Militar marcou novas eleições para 06 de dezembro próximo, mas o primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, já disse que não existem condições para a realização do escrutínio nessa data.

Várias organizações da sociedade civil guineense, incluindo movimentos cívicos da diáspora, exigem a libertação imediata dos presos políticos, o combate à impunidade e a reposição da ordem constitucional.