Livre, Bloco e PCP exigem veto à lei das rendas e criticam Governo

Os dirigentes do Livre, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português convergiram hoje, numa manifestação em Lisboa, na crítica à lei das rendas, defendendo o veto do Presidente da República se o diploma chegar a Belém.

"Havendo teimosia do governo em insistir nesta lei, há um trabalho a fazer, primeiro na especialidade, no Parlamento, e se eventualmente chegar ao Presidente da República da forma que está, ou pior, então aí que vete politicamente esta lei", disse a líder parlamentar do Livre no início da manifestação que juntou milhares de pessoas em Lisboa, no trajeto entre a Alameda e o Martim Moniz.

"A lei não serve o mercado da habitação e não é nada consensual, o país está na rua a pedir que a lei caia", salientou Isabel Mendes Lopes, criticando o governo por "não ouvir o país".

O governo "faz orelhas moucas ao país, mas não é de agora, vive numa bolha sem perceber o país que tem e os impactos das suas políticas, que afetam muita gente, e é preciso governar para as pessoas e para o país que temos, por isso apelamos ao verdadeiro diálogo com partidos e também com a sociedade civil", apontou.

Esta "lei dos despejos" não agrada nem protege os inquilinos nem os pequenos senhorios, acrescentou ainda a deputada.

Na mesma linha, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, defendeu que a proposta que regula as rendas deve ser retirada: "O que deveria acontecer é que esta proposta do governo seja retirada, era a única forma de sensatamente devolver tranquilidade e decência ao país; se teimar em manter a sua proposta contra tudo e contra todos, como fez com o pacote laboral, é altura de essa proposta ser derrotada nas instituições, a começar no Parlamento e, sendo o Presidente da República o último garante do sistema, pois então que o Presidente, no caso limite de haver aprovação, coisa que não acredito, seja coerente com a defesa da Constituição e vete o que vier a ser aprovado".

Nas declarações aos jornalistas na Alameda, no centro de Lisboa, o líder do Bloco de Esquerda criticou o governo por "agravar em vez de resolver" o problema da habitação e acrescentou que "a força das ruas é demasiada" para o governo não mudar de posição.

Já durante a descida da avenida Almirante Reis em direção ao Martim Moniz, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, salientou a "dimensão nacional do protesto contra uma política que responde aos fundos imobiliários e aos bancos".

Questionado pelos jornalistas, o líder comunista defendeu que "a primeira medida é retirar a lei dos despejos, e depois é colocar a contribuir para a habitação os 15 milhões de euros por dia da banca, que passa sempre ao lado destes problemas".

O PCP defende que uma lei sobre as rendas tem de "conter o aumento das rendas, baixar os spreads e acabar com as comissões bancárias, no âmbito de uma resposta à questão de fundo, que é a impossibilidade de o país avançar com salários de miséria".

O governo, concluiu, "ou ouve a rua, ou vive na sua bolha e vai acabar com a bomba nas mãos".

Mais de 30 cidades em Portugal saem hoje à rua pelo "direito a morar", no âmbito da manifestação nacional convocada por aquela plataforma, que exige a reversão da nova lei do arrendamento, entre outras medidas.

"Não nos vão roubar o direito a morar" é o lema comum dos 32 protestos pelo direito à habitação em várias cidades do país.

Às políticas de habitação adotadas pelo Governo a Casa Para Viver, plataforma que reúne uma centena de associações e coletivos pela habitação e que já mobilizou milhares de pessoas nas ruas em várias datas, ao longo dos últimos três anos, contrapropõe mais regulação: das rendas, dos contratos, dos despejos, das casas devolutas, do alojamento local, e da especulação imobiliária.

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