Lusa está sem diretor de informação em funções desde as 00h00

O Conselho de Redação (CR) da Lusa divulgou que a agência de notícias está sem diretor de informação (DI) em funções desde as 00:00 de hoje, devido à "ausência de uma resposta" da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

"Desde as 00:00, a Agência Lusa, pela primeira vez na sua história, não tem um DI no exercício do cargo, mesmo que de forma interina. Isso viola a lei e o princípio de gestão de boa-fé", pode ler-se, numa nota do Conselho de Redação enviado pouco depois das 00:00 de hoje.

O CR da agência de notícias referiu que na sexta-feira, a "menos de sete horas do final do prazo de exercício da direção de informação interina cessante, o Conselho de Administração (CA) pediu um parecer 'com caráter de excecional urgência' ao CR e à ERC, para indicar o chefe de redação Pedro Sousa Carvalho para DI interino".

"Isto num momento em que já se encontra em análise pela ERC o nome da jornalista Diana Ramos para o mesmo cargo em definitivo, indicado há sete dias", sublinhou ainda.

A escolha do CA surgiu no dia em que terminou o mandato da atual direção interina, composta por Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues, na sequência da saída da diretora de informação Luísa Meireles.

Após ter sido divulgada a escolha do CA, o CR já tinha acusado a administração de expor a agência ao "total desgoverno" e decidiu abster-se quanto à nomeação de Pedro Sousa Carvalho como novo diretor interino.

O CR frisou na sua nota na madrugada de hoje que, na "ausência de um parecer da ERC sobre qualquer um dos dois nomeados", a "DI da agência Lusa está vaga, violando a lei e as boas práticas de gestão".

Para este órgão a situação "é da total responsabilidade do atual CA, nomeado em janeiro pelo ministro da Presidência e ao arrepio do Regulamento Europeu dos Meios de Comunicação Social, como indica o próprio regulador".

"De acordo com os próprios estatutos, a ERC tem dez dias para 'emitir parecer prévio e vinculativo sobre a nomeação e destituição dos diretores e diretores-adjuntos de órgãos de meios de comunicação social pertencentes ao Estado', como é o caso da Lusa. Os membros eleitos do CR lembram que o pedido feito pelo CA para o parecer respeitante à DI foi feito há sete dias", destacou ainda.

"Isto apesar de o mesmo CA ter definido a saída da DI cessante dois meses antes do tempo previsto, por aposentação, como a própria referiu mais do que uma vez. E sabendo também que os diretores adjuntos aceitaram a responsabilidade interina com prazo definido, tendo aceitado prolongá-lo mais uma semana", acrescentou.

De acordo com os membros eleitos do CR, a situação "viola flagrantemente a lei, em particular o artigo 19.º da Lei de Imprensa, que exige que as 'publicações periódicas devem ter um diretor'".

"A Agência Lusa é composta por profissionais que têm demonstrado a sua abnegação, rigor e ética profissional apesar de todos os constrangimentos recentes. Contudo, este vazio de poder coloca em causa toda a hierarquia e o funcionamento da empresa, já que os jornalistas podem, segundo o Estatuto do Jornalista (artigo 12.º), recusar 'quaisquer ordens ou instruções de serviço com incidência em matéria editorial emanadas de pessoa que não exerça cargo de direção ou chefia na área da informação'", alertaram.

"Por isso, exortamos os jornalistas da Agência Lusa a manterem-se fiéis aos princípios democráticos e de rigor que têm sido a marca da nossa organização, apesar da ausência de uma gestão que a respeite", destacaram ainda.

Para o CR, os jornalistas da Lusa não merecem "este modelo de gestão nem este tipo de administração".

"Mas não será por nós que a Lusa deixará de lutar pelo jornalismo, essencial à democracia portuguesa", garantiram.

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