"Mais depressa dormimos ao relento do que imitamos o que se passa fora"
Aos 35 anos, a professora Renata Cambra tem vindo a tornar-se uma das principais figuras da Acampada de Lisboa, que armou poiso na praça do Rossio pelo direito à habitação, em 17 de outubro. Após a primeira carga policial, no dia 20 de outubro, a ativista juntou-se à advogada Leonor Caldeira, com quem apresentou uma intimação ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, para proteger os manifestantes "do assédio" e da "repressão e apreensão dos bens" por parte das autoridades. Pese embora a Justiça lhes tenha dado razão, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, apressou-se a apontar que, na sua ótica, a sentença está circunscrita "a uma situação individual e concreta, delimitada ao pedido da requerente". Na prática, isto significaria que apenas Renata teria direito a pernoitar no Rossio com uma tenda, mediante o cumprimento das regras estabelecidas pela magistrada.
Além de ter acusado o Executivo de ser "irresponsável" e de ter "uma grande falta de maturidade", Renata Cambra vincou, em conversa com o Notícias ao Minuto, que "tudo serve para não responder ao que é central", nomeadamente às reinvindicações dos manifestantes. Aliás, por ser um Governo minoritário, que "mostra estar fechado em si mesmo", procura compensá-lo "com uma imagem de força que é completamente oca e bacoca", através do apelo reiterado a que não se importem "modelos de protesto violentos". A jovem atirou, inclusive, que "parece que é o Governo que está a importar modelos de repressão que vemos noutros países", acabando por "instrumentalizar a polícia [...] para fins políticos".
A porta-voz do Trabalhadores Unidos (TU), partido por si fundado em 2024, após uma cisão no Movimento Alternativa Socialista (MAS), que também encabeçava, esclareceu ainda ter-se juntado ao movimento para "ser consequente", uma vez que, tanto fora como dentro do TU, defende "a necessidade de controlar as rendas [e] de aumentar o parque habitacional público". A par disso, também já apelou aos militantes do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) para que venham "fortalecer a luta", lembrado que "é assim que, historicamente, [...] fomos conquistando os direitos que temos: através da mobilização social".
Há muita gente que acha que não podemos desarmar sem ter respostas mais de fundo, e eu concordo. Ou seja, a reversão da nova lei do arrendamento para a habitação é uma proposta, uma exigência essencialmente defensiva, no sentido de não piorar mais o panorama
Quais são as principais reivindicações da acampada? Que condições é que têm de estar reunidas para desmobilizarem?
A primeira é a retirada da nova lei do arrendamento, uma vez que vai servir para aprofundar o problema da crise da habitação, em particular porque contribui para desregular mais os preços das rendas. O segundo ponto das seis reivindicações, que são as principais, é que se terminem com os despejos ou as demolições quando não há uma alternativa habitacional garantida; também tem a ver com o facto de termos um parque público habitacional muito reduzido, de cerca de 2%. Há vários países na Europa que têm parques habitacionais públicos que rondam, por exemplo, os 20%, 30%. Então, uma das outras reivindicações é, precisamente, o aumento do parque habitacional público, que está relacionado com outro ponto também muito importante, que é a recuperação dos imóveis devolutos para habitação. Além disso, existe a reivindicação de travar o investimento de fundos imobiliários. Também há uma grande tendência para fundos imobiliários adquirirem para fins especulativos, precisamente, sobretudo imóveis devolutos, que depois não têm qualquer utilidade prática, no sentido de não servirem nem para habitação, nem para outros fins. Achamos que esse tipo de investimento deve ser travado, porque tem contribuído para termos muitos imóveis devolutos nos centros das cidades, em particular em Lisboa e no Porto, que não estão ao serviço de nada, nem há qualquer tipo de projeto para que ajudem a contribuir para a falta de casas disponíveis. Obviamente, é muito mais fácil reabilitar imóveis e prédios que já existem, do que estar a construir de raiz; é uma solução muito mais rápida.
A par disso, a imposição do teto de rendas – o tabelamento ou o controlo dos preços das rendas – é uma coisa que já foi feita em muitos sítios, e ainda esta semana saíram dados sobre como esta medida contribuiu para uma descida do preço das rendas em Barcelona. Berlim também já fez isso. Achamos que, neste momento, já seria expectável – em particular depois de toda a violência policial e depois de perceber que tentámos sempre fazer um protesto em modos que eram perfeitamente legítimos e legais – que o Governo já tivesse anunciado o primeiro ponto, a retirada da nova lei do arrendamento. Sobre o que é que é ou não suficiente para que as pessoas considerem que temos respostas que resolvem o problema e podermos desmobilizar, não posso dizê-lo pelo conjunto do movimento, como deve imaginar.
Sei que existem opiniões diferentes; será inevitável que haja opiniões diferentes. Há muita gente que acha que não podemos desarmar sem ter respostas mais de fundo, e eu concordo. Ou seja, a reversão da nova lei do arrendamento para a habitação é uma proposta, uma exigência essencialmente defensiva, no sentido de não piorar mais o panorama. E, na verdade, um movimento que pretende respostas para a crise da habitação não está só a aspirar a que o Governo não piore o panorama, mas que reverta o que tem sido feito e que contribua para melhorar a partir daqui.
Tem vindo a ganhar um lugar de destaque nos protestos pela habitação, o que levou personalidades como o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, a insinuar que se juntou ao movimento por questões partidárias. Qual é a sua posição perante estas acusações?
Estou num protesto pelo direito à habitação, porque é dos problemas mais graves que temos em Portugal – na verdade, não só em Portugal. Acho que é uma questão de ser consequente. Fora ou dentro do meu partido, defendo precisamente a necessidade de controlar as rendas, de aumentar o parque habitacional público. Quando lançámos o Trabalhadores Unidos (TU), sempre dissemos que achávamos que fazia falta que os partidos, em particular os que reivindicam este tipo de medidas, não tivessem ilusões de que é simplesmente por estarem no Parlamento que vão conseguir realmente disputar as políticas que vêm sendo aplicadas há décadas e que são, em grande medida, partilhadas entre o PS e o PSD, o que é determinante. É assim que, historicamente, sabemos que fomos conquistando os direitos que temos: através da luta, através da mobilização social.
Portanto, acho que inconsequente seria quando surge um movimento destes que, ainda por cima, é construído de forma ampla, unitária, democrática, pela base, onde toda a gente pode participar nas assembleias, fazer as suas propostas, ouvir quem é a favor, quem é contra, votar, decidir verdadeiramente, e não contribuir para fortalecer esse processo. Além disso, eu própria, desde o início, fiz algumas intervenções de apelo a que todos os partidos que defendem este tipo de medidas fossem também consequentes e estivessem a fortalecer a luta. Fiz uma intervenção logo nos primeiros dias, na qual chamei os militantes do PCP, do Bloco de Esquerda e as pessoas sindicalizadas nas centrais sindicais, para que toda a gente viesse ajudar a fortalecer o movimento porque, na verdade, é a única coisa que faz sentido.
Poderá ser uma questão de Direita contra Esquerda? Corrija-me se estiver errada mas, até agora, só membros de partidos de Esquerda é que estiveram nas manifestações, ou não?
Vou ser sincera, não ando a policiar quem é que lá está ou não. Quem se junta ali é realmente um conjunto muito amplo de pessoas; é um movimento muito transversal ao conjunto da sociedade. Não sei se estão lá militantes ou até eleitores do PSD, mas não acho impossível, sinceramente. Agora, há uma contradição entre aquilo que este movimento exige e as políticas centrais para esta questão, que são aplicadas pelo PSD, e também pelo PS. Eventualmente, sim, podemos ver alguns – não muitos, na verdade – deputados do PS, mas também tem a ver com o facto de o PS estar no papel da oposição, não é?
Toda a gente entende a importância desta luta e é isso que pesa mais do que qualquer possível vontade individual. O aumento da repressão da polícia também foi feito para tentar aumentar a ansiedade, a tensão, o desespero e, eu acho, provocar nas pessoas essa sensação de que era necessário resistir mais, porque estamos só a ficar com as nossas cabeças rachadas e os braços partidos, etc. Ninguém fez isso, precisamente porque percebemos que o Governo estava muito empenhado desde o início nessa estratégia
O primeiro-ministro, em particular, já alertou diversas vezes sobre a importação de um clima de violência, e até referiu que as cargas policiais eram uma forma de conter uma possível escalada dos ânimos. Como é que encara estas declarações, tendo em conta que a grande maioria dos manifestantes tem tido um comportamento pacífico? Segundo disse, estava a dormir quando se deu a primeira carga policial...
Vi há pouco uma publicação da Paula Cosme Pinto, que dizia: "Sou só eu a achar que o primeiro-ministro se enganou e que, certamente, queria antes dizer que não há razão para se importar os modelos de repressão [de outros países]?". Acho que é uma observação muito certeira. Neste momento, parece que é o Governo que está a importar modelos de repressão que vemos noutros países, que não são normalmente associados ao que pensamos em termos de democracia, do que propriamente estarmos nós, enquanto manifestantes, a importar modelos de protesto.
O comentário [do primeiro-ministro] é muito infeliz, tendo em conta a quantidade de gente ferida e hospitalizada. Acho que é muito grave continuar a tentar evitar dar resposta às reivindicações, tentando simplesmente descredibilizar o movimento. Tudo serve para não responder ao que é central, o que é trágico. É um Governo que mostra estar fechado em si mesmo; sabem que são um Governo minoritário, que têm as suas fragilidades, e tentam compensar isso com uma imagem de força que é completamente oca e bacoca, e não pega de maneira nenhuma. Dá mesmo uma sensação de desespero, e até de falta de consciência política, de visão política, de sentido Estado. É um Governo muito irresponsável e, talvez, com uma grande falta de maturidade.
Pensando nas declarações que surgiram depois da conferência de imprensa, lembro-me de expressões como "arrogância", "falta de humildade"... Um pouco no sentido do que estava a dizer; parece que estão a tentar não descredibilizar o trabalho da polícia e as decisões que têm tomado até agora, para não darem parte fraca.
No movimento em geral, muita gente denunciou precisamente o facto de o Governo, via ministro da Administração Interna, estar a instrumentalizar a polícia. Ou seja, a utilizar a repressão policial para fins políticos, num momento em que se está a discutir o Orçamento do Estado, que também tem uma ligação direta com o que é feito em matéria de habitação. Agora que o Tribunal Administrativo de Lisboa se pronunciou sobre os argumentos que a polícia estava a utilizar, com certeza também por indicação do próprio ministro da Administração Interna, vi notícias em que um sindicato da polícia acusava o Governo de estar a instrumentalizar a polícia. É mais um sinal de que tudo o que se passou nestas últimas três semanas, desde a primeira carga policial no Porto até agora, tem motivações políticas.
Mas não receia que haja pessoas que tentem provocar as autoridades ou de alguma forma radicalizar a ação, acabando por dar razão ao Executivo e afastar a população em geral desta causa?
Toda a gente tem, em algum momento, esse receio, por causa da possibilidade de provocadores infiltrados. O último fim de semana foi particularmente expressivo nesse sentido, não só com o senhor que estava com uma arma e um bastão no Porto, que penso que era de facto um agente da PSP à paisana, como o que lançou petardos em Lisboa, e que era, se não me engano, um militante do Chega [entretanto, o partido asseverou à Lusa que "Diogo Lima Mayer não é militante do Chega, pelo que as informações que apontam nesse sentido não correspondem à verdade"].
Em termos da composição do movimento, que é amplo e que tem pessoas com diferentes perspetivas, mas todas capazes de se centrar naquilo que é urgente e comum, considero que é precisamente por ser um movimento tão amplo que é muito difícil que de alguma forma tire os pés do chão. Já tivemos um teste a isso – até para alimentar a narrativa dos protestos importados – quando, no dia 27 de outubro, na manifestação em frente à Assembleia da República, a PSP deu a ordem de fechar as lojas, insinuando que lá vinham os radicais e que ia ser como em França, iam partir tudo, pegar fogo a tudo, e também aproveitando um incidente no final de uma greve geral, em que houve umas garrafas atiradas e, se não me engano, um caixote do lixo incendiado.
Ora, na assembleia popular que se fez em frente à Assembleia da República, foram inúmeras, mas inúmeras, as intervenções de jovens, de senhoras que chamamos as Avós do 25 de Abril, que pediam cuidado com os provocadores, que não se pode dar um milímetro de desculpa, porque as autoridades estavam mesmo à espera de poder carregar sobre nós, de poder dizer que somos todos uns radicais inconsequentes. Toda a gente entende a importância desta luta e é isso que pesa mais do que qualquer possível vontade individual. O aumento da repressão da polícia também foi feito para tentar aumentar a ansiedade, a tensão, o desespero e, eu acho, provocar nas pessoas essa sensação de que era necessário resistir mais, porque estamos só a ficar com as nossas cabeças rachadas e os braços partidos, etc. Ninguém fez isso, precisamente porque percebemos que o Governo estava muito empenhado desde o início nessa estratégia. Portanto, independentemente de haver ou não pessoas que tivessem eventualmente essa vontade, isso não se coloca. É a minha opinião, mas acho que a prática o tem demonstrado. Nós mais depressa dormimos todos ao relento do que começamos a imitar o que se passa em França e na Alemanha, que é o que o Governo tem tentado colar, e acho que as pessoas já perceberam isso.
Tendo em conta a comunicação de Luís Montenegro, parece que o Governo continua a tentar passar essa narrativa, quanto mais não seja para quem esteja menos atento.
Pois é, e é completamente obtuso. É tudo repetido; tudo o que Montenegro disse ontem [dia 3 de novembro] é repetido. É repetida a cassete da importação do que se está a fazer noutros lados, quando já se viu que isso não é verdade, e é repetida a cassete de que tudo o que o Governo está a fazer, mais uma vez e como em todos os governos anteriores, não resolve nada e ficamos todos na mesma.
O tribunal apreciou o mérito da argumentação da polícia. É claro que, se o tribunal diz que não se pode aplicar o decreto-lei sobre as tendas à situação de tendas que são símbolo de protesto, e que não se pode dizer automaticamente que chegou à meia-noite e meia e não há manifestações em Portugal, isso não se aplica a um cidadão, a mim em particular ou à minha tenda; isso é uma resposta aos argumentos que foram utilizados para dispersar o protesto no geral
O que é que a levou a avançar com a intimação? Foi uma vitória agridoce, tendo em conta a interpretação do MAI e do Governo?
Foi no dia 20 de outubro, de manhã, na sequência de termos sido retirados pela primeira vez do Rossio, na madrugada de 19 para 20. A Leonor Caldeira, que é uma advogada com quem eu já tinha trabalhado antes e em quem confio, já me tinha contactado com a ideia da intimação, no próprio dia 19. Coloquei a Leonor em contacto com a equipa de apoio jurídico, para verem essa possibilidade. Entretanto, entrou a carga policial e a equipa jurídica ficou absolutamente assoberbada com o apoio àqueles primeiros 55 detidos, porque eram muitos e a equipa é voluntária. Nem sabíamos quais eram as esquadras, não sabíamos nada. A polícia também não lavrava, e não lavrou nunca, o auto com os motivos da dispersão para, depois, permitir o recurso. A Leonor contactou-me novamente nessa manhã, por volta das 8h30, para saber se, como participante da acampada, eu estaria disponível para avançar com a intimação, com urgência, enquanto a equipa jurídica estava a apoiar os detidos. Nós sabíamos que queríamos voltar a acampar e queríamos tentar proteger os protestos, não só do assédio e da intimidação – aquela campanha permanente de as carrinhas irem e virem, de dizerem que nos iam retirar em algum momento, mas que não sabiam quando, e que manteve as pessoas três noites em alerta, sem conseguirem dormir bem, o que contribuiu para que ficassem mais desgastadas e ansiosas –, mas também da própria repressão e da apreensão dos bens. Portanto, trabalhámos no texto, fiz algumas sugestões para contribuir com a informação que faltava e, no final dessa manhã, enviámos a intimação com um pedido de urgência.
É por isso que foi uma intimação e não uma providência calcular, porque uma providência calcular demoraria mais, e as intimações têm de ser decididas com maior urgência. A ideia foi, da forma mais rápida possível, perante o que aconteceu naquela madrugada, tentar evitar que voltasse a repetir-se. Infelizmente, como as coisas levam o seu tempo, mesmo com o pedido de urgência, ainda tivemos duas cargas policiais pelo meio, entre dia 20 de outubro e dia 2 de novembro.
Por um lado, começámos dia 2 com a vitória de que nos deram razão, finalmente, e que podíamos ter outra tranquilidade. Mas, logo a seguir, veio toda a campanha de desinformação do MAI, com todo um batalhão de comentadores à volta. O tribunal apreciou o mérito da argumentação da polícia. É claro que, se o tribunal diz que não se pode aplicar o decreto-lei sobre as tendas à situação de tendas que são símbolo de protesto, e que não se pode dizer automaticamente que chegou à meia-noite e meia e não há manifestações em Portugal, isso não se aplica a um cidadão, a mim em particular ou à minha tenda; isso é uma resposta aos argumentos que foram utilizados para dispersar o protesto no geral e para apreender as tendas no geral.
Só foi agridoce no sentido em que foi chato passar todo aquele tempo, mais ou menos 48 horas, até voltarmos a fazer as acampadas com maior tranquilidade, e teria sido escusado estar a descentrar do que é importante. Mas não é totalmente agridoce, porque a decisão do tribunal fez aquilo que era suposto: ajudar a proteger o protesto, nos modos em que ele vinha a decorrer, do assédio, da intimidação e da repressão. Esta noite [dia 3 para 4 de novembro], conseguimos pela primeira vez pernoitar com as tendas, manter o protesto e respeitar o silêncio, porque não foi preciso dar alertas de nada, não foi preciso reagir à repressão da polícia, e finalmente exercer a nossa liberdade democrática, que nos estava a ser negada há tanto tempo.
Mas à luz da forma como o Governo e alguns juristas e comentadores interpretaram a sentença, se tivesse de ficar ali sozinha numa tenda, ficaria? Ou montaria uma tenda gigante, como também já vi sugerirem nas redes sociais?
O que me parece importante é entender que o direito à manifestação é essencialmente coletivo e, neste caso, interessa que o movimento seja coletivo e tenha essa dimensão o mais unitária, transversal e ampla possível. Por isso, sinceramente, se só eu pudesse estar ali, acho que até seria errado. Ia, no fundo, ser uma apropriação do protesto, e não é isso que se pretende de todo. Também não seria útil para respeitar, dignificar e credibilizar o protesto, que é isso que importa, e é nisso que temos de apostar.
Em relação à tenda, houve muita gente a fazer essa proposta, porque a declaração do MAI foi tão ridícula, que a vontade de muita gente foi responder com uma caricatura. Se a maior parte do movimento quisesse fazê-lo, estaria ao lado do movimento, como sempre. No entanto, acho que o melhor foi fazer-se aquilo que se fez, que foi mostrar que não temos medo e, coletivamente, montarmos as nossas tendas com toda a tranquilidade e toda a convicção de que cada manifestante tem direito à sua tenda como símbolo de protesto, apesar de que quem quiser partilhar a tenda também possa fazê-lo.
Acho que há tantas possibilidades que, na verdade, a câmara deveria de ter um bocadinho mais de ponderação e de empatia, tendo em conta, mais uma vez, tudo aquilo pelo que passámos nas últimas duas semanas, e sabendo que acabámos de ter esta vitória e que acabaram de reconhecer que devem respeitar o direito que sempre tivemos de estar ali tranquilamente e de não levar cacetadas, nem de sermos difamados
Os manifestantes não tencionam deixar o Rossio e a Câmara Municipal de Lisboa, até ver, também não deu sinais de que o Mercado de Natal terá uma nova localização. Como é que este braço de ferro será desfeito? A sentença dá a entender que a manifestação é que tem de encontrar um novo local.
Fui chamada ao gabinete do presidente [Carlos Moedas], para ouvir o que tinham a dizer, precisamente no âmbito da decisão do tribunal e na vontade de cumprir as orientações dadas pelo tribunal. Pedi para que estivessem presentes pessoas diretamente ligadas a grupos de trabalho da organização da acampada, uma pessoa do chamado grupo de articulação e outra pessoa do grupo do apoio jurídico. Fomos na perspetiva de que, tal como tínhamos entendido, da parte da câmara queriam apresentar uma proposta, mas também nos queriam ouvir. A câmara fez a proposta de irmos para um sítio alternativo e nós apelámos que se analisasse a hipótese de aqueles três sítios que estavam a ser sugeridos pudessem ser considerados para o Mercado de Natal, até como um pedido de desculpa por tudo aquilo pelo que passámos e que, em certa medida, também tem a ver com a Polícia Municipal e com o facto de muitos dos nossos bens apreendidos terem ficado supostamente nas mãos da Higiene Urbana, mas de ninguém nos saber dizer exatamente onde é que estão. Apelámos a que falassem com o presidente, para perceber se haveria a possibilidade de o Mercado de Natal ser no Largo de São Domingos ou nos Restauradores, tal como nos estavam a propor.
Pelo que percebi, terá havido um comunicado de imprensa quase logo a seguir à reunião que dava a questão como fechada, ao contrário do que eu tinha entendido. Na verdade, a decisão do tribunal diz que, em primeiro lugar, antes de procurar um lugar alternativo, caberia à Câmara Municipal arranjar uma forma de compatibilizar as duas coisas. Ou seja, a câmara poderia atrasar ligeiramente a montagem, poderia começar a fazer uma montagem progressiva no lado da praça que não estamos a ocupar com as tendas, ou à volta. Vou ler-lhe a decisão do tribunal: "Em relação ao Mercado de Natal, deverá ser articulado com os demais interesses públicos constitucionalmente protegidos, devendo as entidades administrativas competentes – neste caso a câmara –, adotar as soluções de acomodação necessárias à compatibilização de ambas as utilizações." Isto significa o quê? Que, em primeiro lugar, caberia à câmara tentar arranjar uma forma de não prejudicar ninguém. Agora, não entendo se a câmara tem ou não essa disponibilidade.
De acordo com o comunicado, a autarquia reuniu-se com os membros da acampada e com a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, tendo reconhecido a importância das duas iniciativas e considerado "fundamental encontrar soluções que conciliem os diferentes interesses, respeitando o trabalho e a atividade dos comerciantes e a dinâmica da cidade durante a época natalícia, e também as condições para que os manifestantes mantenham o seu protesto sobre o tema da habitação". A par disso, "mantém toda a disponibilidade para prosseguir o diálogo com as partes envolvidas, com o objetivo de alcançar uma solução equilibrada, que mantenha as tradições da cidade, valorize o comércio local, a participação cívica e a vivência do espaço público".
Bom, nesse sentido, seria sim possível a câmara começar numa ponta e acabar na outra, também para nos dar tempo. Quem sabe se, entretanto, não conseguimos conquistar alguma coisa? Podem pôr as luzes de Natal a toda a volta, na ponta do Rossio onde não estamos. Há um período de montagem previsto. Então, podem avaliar se é possível essa montagem estar concentrada em menos dias, em vez de ser necessário 10 dias. Não sei… Acho que há tantas possibilidades que, na verdade, a câmara deveria ter um bocadinho mais de ponderação e de empatia, tendo em conta, mais uma vez, tudo aquilo pelo que passámos nas últimas duas semanas, e sabendo que acabámos de ter esta vitória e que acabaram de reconhecer que devem respeitar o direito que sempre tivemos de estar ali tranquilamente e de não levar cacetadas, nem de sermos difamados. Acho que as autoridades competentes, neste caso a câmara, devem tentar compatibilizar verdadeiramente as situações e não procurar criar uma campanha para virar toda a gente contra nós só porque sim.
Queremos resposta por parte do Governo e esse é o fator preponderante, independentemente de termos de ajustar ou não a forma de protesto, pelos mais diversos fatores. É um processo de luta que tem claro o que é que quer em termos de reivindicações e de quem é que quer do Governo. Já ouvimos muitas vezes nas assembleias que, pela atitude do Governo, se prevê que possa ter de ser uma maratona
Pouco depois de ter sido conhecida a decisão do tribunal, a PSP disse que tentou negociar um número mínimo ou simbólico de tendas, mas que os manifestantes recusaram. Isto é verdade?
Não faço ideia. Mas, mais uma vez, é brincar com o que foi pronunciado pelo tribunal. Se as pessoas têm direito à tenda como símbolo de protesto, o que é que é simbólico? O que é que seria um número simbólico? A intimação foi apresentada no dia 20, portanto, o tribunal avaliou o protesto como ele estava a decorrer entre 17, 18 e 19 de outubro. Na madrugada de 20, foram apreendidas 230 tendas. Então, o tribunal avaliou a manifestação com essas 230 tendas. É por isso que, ao estabelecer as condições para garantir a segurança do protesto, o tribunal determinou que deveríamos colocar corredores [entre as tendas]. Até 10 tendas não são precisos corredores. Precisa de corredores o protesto nos modos em que ele sempre decorreu, com um número relativamente estável de tendas. Isso foi, mais uma vez, tentar pegar na vitória que tivemos – e pela qual nem sequer devíamos de ter de lutar – e tentar desfazê-la à base da desinformação. É triste mas, pelos vistos, é este o país em que vivemos.
No fim de semana passado, um antigo agente da PSP disse, num espaço de comentário na televisão, que o facto de não haver alguém específico com quem as autoridades possam falar complica as coisas. Isto porque, segundo explicou, quando há manifestações das centrais sindicais, a polícia sabe que pode falar com x pessoas, dá as ordens e corre tudo bem. Assume-se como uma dessas pessoas? Há já algum grupo nesse sentido?
Quando apresentei a intimação, no dia 20, admiti que não faço parte da promoção inicial, não sei os modos em que o protesto foi convocado, mas que, para ser consequente, pedia a salvaguarda da possibilidade de mantermos a manifestação até ao dia 24 de novembro, que é o dia da votação do Orçamento do Estado. Fiz acompanhar essa intimação com o que se chama a comunicação, que se renova diariamente até que haja decisão em contrário, porque era necessário dar uma data razoável. Na verdade, coloquei a data seguinte à votação do Orçamento do Estado, dia 25 de novembro, para permitir às pessoas, caso quisessem e caso fosse necessário, ficarem ainda no dia 24 a manifestar o seu repúdio ao que pudesse ser o resultado da votação. Ou seja, nas duas últimas vezes que fomos retirados do Rossio, na madrugada de 24 para 25 de outubro e na madrugada de 31 de outubro para 1 de novembro, a polícia sabia perfeitamente que eu era a primeira promotora, como continuo a ser, daquela concentração – não por ser inicialmente, mas porque acompanhei da intimação uma respetiva comunicação. Apresentei-me à polícia para que tivessem a certeza de que eu estava lá e pedi-lhes o auto por escrito. No dia 25, eu estava acompanhada pela Joana Marques Brás, que é advogada, e as câmaras gravaram-nos a pedir por escrito os fundamentos, o auto, para podermos recorrer, e a polícia rejeitou. Uma coisa que o tribunal também decidiu, ou intimou a polícia a fazer, foi que, se quisesse dispersar o protesto, teria de entregar por escrito, na minha mão, um auto com os fundamentos dessa dispersão, para ser possível recorrer, o que sempre nos foi recusado. É essa a campanha de desinformação. Toda a gente atira para o ar coisas não fundamentadas, essencialmente especulativas, para confundir. Ou é porque vamos ter cinco mil tendas, ou é porque vamos ficar três anos no Rossio, ou é porque não há uma pessoa que seja possível contactar… Tudo isso é falso, essas pessoas são irresponsáveis e deviam ser responsabilizadas por estarem a difamar e a desinformar assim.
Muitos dizem que as condições meteorológicas têm sido favoráveis à manifestação. Considera que o protesto perderá força nos próximos dias, com a previsão de chuva e frio?
Quando avaliamos as condições de segurança, também temos em conta a necessidade de não irmos todos parar ao hospital com uma pneumonia. Já houve muitos momentos em que acampámos, deixámos de acampar e voltámos a acampar, por causa da repressão e não da meteorologia. Não sei o que é que coletivamente se vai decidir, mas ninguém é desprovido de inteligência. Há uma preocupação e um apelo a que se possa, por exemplo, fazer turnos para as pessoas poderem descansar. Se não descansarem, depois não estão bem e, não estando bem, perdem força e não podem lutar de forma tão perseverante. Por isso, tudo isto é sempre tido em conta por toda a gente, e tem de ser discutido; seja formas de nos protegermos no local, seja encontrarmos alternativas para esses dias. Tudo isso é discutido e decidido coletivamente.
Já discutiram a possibilidade de prolongar o protesto além do dia 24, se o Orçamento do Estado para 2027 for aprovado sem nenhuma alteração no que diz respeito à habitação?
Não, nunca se discutiu isso. Mas atenção, o dia 24 não foi discutido na assembleia. Sabemos que existem duas coisas muito concretas na agenda: uma é a nova lei do arrendamento, que ainda não tem data para votação, e outra é o Orçamento do Estado, que mexe com as políticas de habitação. Eu e a Leonor avançámos com o dia 24, porque tínhamos de indicar uma data razoável. Ou seja, as coisas têm de fazer sentido e, apesar do que nos têm acusado, queremos fazer as coisas com lógica. Então, pareceu-nos que a data que estava mais próxima, que era 2 de novembro, quando o ministro Miguel Pinto Luz apresentou na especialidade o Orçamento do Estado para as Infraestruturas e Habitação, não só era uma data demasiado próxima para podermos considerar razoável, pelo que tem sido a atuação do Governo, estimar que já pudéssemos ter alguma vitória por essa altura, como a apresentação em si não decide nada, o que decide é a votação. Achámos que era razoável colocar o 24 de novembro – na verdade o 25 – para haver uma perspetiva de continuidade, como se pretende, e também não determinar nada que fosse irrazoável.
Isto não significa que o movimento considere, ou que tenha decidido alguma coisa no sentido de fazer o protesto até antes ou depois dessa data. Não está decidido em lado nenhum, nem que vai acabar antes, nem que vai acabar no dia, nem que vai acabar depois. Essencialmente, queremos resposta por parte do Governo e esse é o fator preponderante, independentemente de termos de ajustar ou não a forma de protesto, pelos mais diversos fatores. É um processo de luta que tem claro o que é que quer em termos de reivindicações e de quem é que quer do Governo.
Já ouvimos muitas vezes nas assembleias que, pela atitude do Governo, se prevê que possa ter de ser uma maratona, e temos toda a capacidade de sermos criativos, de arranjarmos soluções, de sermos resilientes. Veremos o que é que o futuro nos reserva, mas isso está tudo em aberto.
Renata Cambra responde a Moedas: "A Câmara começou pelo fim"Renata Cambra remeteu a decisão sobre a proposta de relocalização apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a assembleia popular da acampada, mas reforçou que a coexistência do protesto e do Mercado de Natal no Rossio deveria de ser assegurada pela autarquia.
Daniela Filipe | 21:02 - 05/11/2026Conteúdo importado automaticamente via RSS de Minuto.
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