Manifestantes detidos no Rossio conhecem hoje decisão do MP

Os 55 manifestantes pelo direito à habitação detidos há uma semana no Rossio, em Lisboa, vão comparecer hoje perante o Ministério Público para ficar a saber que rumo será dado ao processo.

As diligências decorrem a partir das 10h00 no Campus de Justiça de Lisboa e, segundo a Procuradoria-Geral da República, os arguidos poderão ter o processo suspenso provisoriamente, se assim concordarem, ou serem remetidos para julgamento em processo especial sumário.

Os manifestantes são suspeitos de desobediência, por alegadamente terem resistido quando, em 20 de outubro, a PSP retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio.

O crime é punível nas suas várias modalidades com um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa.

As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa, tendo originado várias intervenções policiais com recurso à força, das quais resultaram dezenas de feridos e detidos.

Os manifestantes têm invocado o direito constitucional à manifestação para não acatar as ordens de remoção de tendas ou de dispersão dadas pela PSP, que, por sua vez, fundamenta a sua atuação num decreto-lei de 1974.

O movimento Acampada de Lisboa agendou para as 10:00 de hoje, no Campus de Justiça de Lisboa, uma vigília de apoio às 55 pessoas detidas há uma semana no Rossio e libertadas no mesmo dia.

Para o final da tarde, às 18:30, a plataforma Casa para Viver convocou uma concentração em frente à Assembleia da República em protesto pela "violência policial" contra as acampadas pela habitação de Lisboa e do Porto, na madrugada de domingo.

Neste dia em que começa a votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027, o movimento pretende assim contestar a carga policial que, nas suas contas, fez "cerca de 60 feridos, alguns deles graves", e lembrar que "quem estava nas acampadas não cometeu crime nenhum – estava a exercer um direito constitucional, o direito de manifestação, para defender outro direito constitucional, o direito à habitação".

Segundo a plataforma, "escolher a madrugada para lançar cães e carregar à bastonada sobre pessoas que se manifestavam pacificamente é uma decisão política", que "mostra que este Governo prefere reprimir quem denuncia a crise da habitação a resolver a própria crise".

A Acampada de Lisboa já se associou à iniciativa, apelando a que depois seja montada, junto ao parlamento, a sua habitual assembleia popular: "É Acampada no parlamento! Poder popular do Rossio a São Bento!".

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), manifestou hoje solidariedade para com os manifestantes pelo direito à habitação e apelou à serenidade de todos, recusando-se a comentar a intervenção policial na madrugada de domingo no Rossio.