Ministério da Defesa diz que Câmara de Gaia não cumpriu acordo de 2002

O Ministério da Defesa divulgou hoje, sobre um terreno reivindicado pela Câmara de Gaia para habitação, que o município não cumpriu um acordo de 2002 e que o presidente, Luís Filipe Menezes, não respondeu a um pedido de reunião.

"Um acordo anteriormente celebrado, em setembro de 2002, na base da Lei [de Infraestruturas Militares] do qual resultou a entrega de outros terrenos do Exército, sitos na Serra do Pilar, ao município de Gaia, encontra-se por cumprir desde essa data, pelo município", refere um esclarecimento do Ministério da Defesa Nacional enviado hoje à Lusa.

Na quinta-feira, Menezes voltou a apontar ao ministro da Defesa, Nuno Melo, sem nunca o nomear, relativamente a um terreno na Serra do Pilar que é propriedade do Ministério da Defesa.

"Estou à espera há um ano, com os empresários com o dinheiro na mão, com os fundos internacionais que nos querem financiar, sem a Câmara entrar como tostão, por causa do senhor ministro", reiterou.

Em resposta, numa nota hoje enviada, o ministério liderado por Nuno Melo indica que "as condições em que terrenos, ou outros imóveis, podem sair do perímetro da Defesa Nacional, encontram-se imperativamente definidas por Lei da República (Lei de Infraestruturas Militares)", acrescentando que "a violação da Lei não é possível, nem aceitável, num Estado de Direito Democrático".

"Não obstante, o Secretário de Estado da Defesa Nacional [Álvaro Castelo Branco], com competência na matéria, comunicou ao gabinete do Presidente da Câmara de Gaia, total disponibilidade para reunir ontem [quinta-feira], dia 22 de outubro, com vista à discussão dos termos de uma eventual alienação do terreno em causa à autarquia, com respeito pela Lei de Infraestruturas Militares", refere o ministério.

De acordo com o Governo, "o Presidente da Câmara de Gaia não confirmou disponibilidade, nem compareceu na reunião, nem apresentou justificação a propósito".

"O Ministério da Defesa Nacional tem e terá sempre, como primeiro critério da sua atuação, o primado da Lei e a Defesa do interesse nacional", conclui a nota do ministério liderado por Nuno Melo.

A Lusa questionou a Câmara de Gaia sobre a nota do ministério e aguarda resposta.

Em 31 de julho, a Lusa noticiou que a Câmara de Gaia aguardava há oito meses pela transferência do campo de futebol da Serra do Pilar, pertença do Ministério da Defesa, para a sua posse, de forma a poder construir 500 fogos para jovens, revelou o presidente.

"Não faz nenhum sentido que uma solicitação que já fizemos há bastante tempo, que é daquele campo de futebol abandonado atrás da Serra do Pilar, não nos seja transferido para a Câmara, porque temos um projeto para lá de 500 fogos para jovens", disse então o autarca.

Menezes disse então esperar que Nuno Melo, "que tem um muito bom senso, compreenda" que é preciso "aumentar o PIB da Defesa para a Europa ter capacidade defensiva", mas também é necessária "habitação social".

"Portanto, vai daqui a minha mensagem para o senhor ministro, a dizer que é muito importante a Defesa, o orçamento da Defesa, mas a teimosia, sem racionalidade, é completamente indesculpável e os jovens não vão perdoar essa teimosia", vincou então o autarca de Gaia.

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