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MMP e PJ assinaram protocolo para prevenir tráfico de bens culturais

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Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 4 min de leitura
MMP e PJ assinaram protocolo para prevenir tráfico de bens culturais

A Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e a Polícia Judiciária assinaram um protocolo de cooperação no contexto da prevenção e do combate ao tráfico de bens culturais, anunciou hoje a MMP.

 

O protocolo estabelece uma parceria entre a MMP e a PJ "para reforçar a prevenção e o combate ao tráfico e outros crimes contra o património cultural" e prevê "a cooperação em matéria de segurança de pessoas, instalações e coleções, peritagem e autenticação de bens culturais, partilha de informação e gestão de risco", lê-se no comunicado da MMP.

O documento contempla também a realização de "ações conjuntas de formação, capacitação técnica e sensibilização, bem como iniciativas de valorização cultural dirigidas aos trabalhadores das duas instituições", acrescenta.

A assinatura do protocolo foi "um dos momentos centrais do 1.º Congresso sobre a Prevenção do Tráfico Ilícito de Bens Culturais", que decorreu na segunda e na terça-feira, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, cuja sessão de encerramento contou com a presença da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e com o presidente da MMP, Alexandre Nobre Pais, na abertura.

No congresso, a PJ divulgou casos de recuperação e restituição de bens culturais, entre os quais o regresso ao Museu Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, da pintura "Retrato de Dama", também conhecida como "Dama de Azul", "roubada do museu em 1979 e recuperada 46 anos depois", acrescenta o comunicado da MMP.

Entre as obras recuperadas pela PJ enumeradas durante o congresso contam-se a entrega ao Museu Nacional do Azulejo de um conjunto de 23 azulejos do século XVIII, representando uma Pietá, de estilo rococó, furtado em 2018.

O congresso reuniu especialistas e profissionais de várias áreas, visou o debate de estratégias e desafios associados à prevenção do tráfico ilícito de bens culturais e foi organizado pela Direção de Coleções, Circulação e Classificação da MMP, em parceria com a Comissão Nacional da UNESCO, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) Portugal e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

O primeiro dia foi dominado pelo debate sobre o papel das instituições no combate ao tráfico ilícito de bens culturais, abordando as convenções da UNESCO e a proteção do património cultural, a responsabilidade institucional dos museus, a importância da investigação, verificação de proveniências de obras e outros bens, o papel da MMP no controlo da circulação internacional de bens culturais e o contributo dos conservadores-restauradores na prevenção deste crime.

Entre os casos apresentados no congresso, esteve também a Operação Mordomo, de resgate de 278 obras de arte e bens culturais, em abril passado, em Penalva do Castelo, distrito de Viseu, que contou com apoio técnico de especialistas do Museu Nacional Machado de Castro.

A proteção do património azulejar em Portugal, questões ligadas a bastidores dos leilões de arte e de património e os desafios postos a galerias e antiquários mereceram atenção.

Foram ainda abordados desafios globais e gestão de risco na prevenção do tráfico ilícito de bens culturais da Igreja, assim como o tráfico ilícito de património arquivístico, o tráfico de vida selvagem e a arte, e o papel das alfândegas no controlo da entrada e saída de bens culturais do território aduaneiro da União Europeia.

No segundo dia do congresso foram também abordados casos emblemáticos de património etnográfico e arqueológico extra-europeu, a circulação ilícita de bens arqueológicos, e o problema dos 'bens naturais' por oposição a 'bens culturais', no contexto do património científico.

O uso das tecnologias e a importância da cooperação institucional e internacional no combate ao tráfico ilícito de bens culturais culminaram o programa, que encerrou com a assinatura do protocolo entre a MMP e a PJ.

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