Moçambique prevê contratar 5.541 funcionários em 2027

O Governo moçambicano prevê admitir 5.541 novos funcionários e agentes do Estado em 2027, sobretudo na Educação, Justiça, Saúde e Agricultura, com um impacto orçamental estimado em 19,6 milhões de euros, segundo a proposta orçamental.

De acordo com dados do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) compilados hoje pela Lusa, o número de novas admissões previsto para 2027 representa um aumento de 39,9% face às 3.962 entradas projetadas para 2026, enquanto o respetivo impacto orçamental cresce 23,3%, dos 1.135 milhões de meticais (15,9 milhões de euros) previstos para este ano para 1.399 milhões de meticais (19,6 milhões de euros).

A Educação continuará a absorver a maior parte das contratações, com 2.978 admissões previstas, equivalentes a 53,7% do total, envolvendo sobretudo professores do ensino geral. Neste setor, o impacto orçamental estimado ascende a 903 milhões de meticais (12,6 milhões de euros), correspondente a cerca de dois terços do custo total das novas admissões previstas para o próximo ano.

A proposta prevê igualmente a contratação de 1.364 funcionários para os órgãos da Administração da Justiça, mais do que o dobro das 745 admissões previstas para 2026, representando o segundo maior contingente de novas entradas e um custo estimado de 240 milhões de meticais (3,4 milhões de euros).

A Saúde deverá admitir 598 profissionais, com um impacto orçamental de 161 milhões de meticais (2,3 milhões de euros), enquanto a Agricultura prevê contratar 558 funcionários e agentes do Estado, num custo de 84 milhões de meticais (1,2 milhões de euros).

O Governo justifica esta política com a necessidade de garantir serviços públicos essenciais, mas simultaneamente assegurar uma trajetória sustentável da despesa com pessoal.

Entre as medidas anunciadas para 2027 destaca-se a implementação do recrutamento centralizado de funcionários e agentes do Estado, visando "maior eficiência, racionalidade e transparência" nos processos de admissão.

O documento prevê ainda a manutenção das restrições à contratação de novos funcionários, privilegiando os setores da Saúde, Educação, Agricultura, Administração da Justiça e Forças de Defesa e Segurança, enquanto para os restantes setores será aplicada a regra de uma admissão por cada três saídas.

O executivo garante igualmente medidas de controlo da massa salarial, incluindo a revisão dos subsídios atribuídos aos funcionários públicos, o reforço do controlo das aposentações obrigatórias e novos mecanismos de fiscalização das horas extraordinárias, particularmente nos setores da Saúde e da Educação.

A proposta do PESOE estima que as despesas com pessoal atinjam 222,7 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de euros) em 2027, equivalentes a 12,2% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,9 pontos percentuais do que o previsto para 2026.

Daquele montante, 217,7 mil milhões de meticais (três mil milhões de euros) destinam-se a salários e remunerações, incluindo as novas admissões previstas para os setores prioritários, enquanto os restantes cinco mil milhões de meticais (70,1 milhões de euros) correspondem a outras despesas com pessoal.

Mais de 2,6 milhões de moçambicanos, 66,3% da população afetada, estão em risco de proteção, segundo relatório internacional.