Moedas aprova dois hotéis e PS acusa Câmara de perdoar milhões
A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa aprovou hoje a construção de dois novos hotéis na cidade, com o PS a denunciar um perdão do município a promotores privados no valor de mais de 1,7 milhões de euros.
"O PS entende que esta opção é, não só ilegal, como também imoral", afirmou a vereação socialista, em comunicado, estimando que só nas últimas sete operações urbanísticas levadas a reunião de câmara, no atual mandato 2025-2029, o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), tenha deixado de cobrar "cerca de 3 milhões de euros em compensações urbanísticas".
Em reunião privada de hoje do executivo municipal, a liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta (após integrar vereadora ex-Chega), viabilizou a construção de dois hotéis, um na freguesia de Penha de França e o outro numa área adjacente ao Centro Cultural de Belém (CCB), correspondendo a um complexo turístico e comercial, informou o PS, indicando que votou contra estas propostas.
Realçando que Lisboa vive uma crise de habitação "sem precedentes", a vereadora do PS Alexandra Leitão indicou que se constata, "uma vez mais, a substituição de cedências de habitação, obrigatórias nos termos da lei, por compensações financeiras, com a agravante de os respetivos montantes serem estimados em valores inferiores aos permitidos pela portaria n.º 75/2024".
"De facto, segundo a referida portaria, no caso da Penha de França estima-se um perdão de cerca de 100 mil euros, atingindo-se, no caso do empreendimento do CCB, um perdão (compensação não cobrada) que ascende a mais de 1,6 milhões de euros", expôs.
De acordo com o PS, este perdão a promotores privados, "que será caso único no país" - lembrando que o município do Porto inverteu recentemente esta tendência – "prejudica duplamente a cidade de Lisboa", porque representa "uma perda de receita muito importante para aumentar a oferta de habitação acessível".
Por outro lado, o PS frisou que, enquanto abdica desta cobrança, a governação PSD/CDS-PP/IL promove a alienação de património municipal, alegando a necessidade de financiar a construção de mais casas.
Também a vereação do Livre assinalou o voto contra o projeto junto ao CCB para "um hotel de 5 estrelas e 60 apartamentos turísticos, num terreno do Estado, com 94% da área destinada a turismo", indicando que a proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD), "dispensa o promotor de ceder qualquer área ao município, incluindo para habitação, a troco de cerca de 2,2 milhões de euros (296 euros por metro quadrado)".
Este valor não consta da proposta e resulta de um cálculo que não aplica os parâmetros de cedência para habitação da portaria n.º 75/2024, indicou o Livre, referindo que propôs que as cedências fossem recalculadas e que a compensação fosse paga em casas e não em dinheiro, mas tal foi rejeitado pela governação PSD/CDS-PP/IL.
"Num terreno do Estado, no coração de Belém, a câmara quis dinheiro e mais hotéis em vez de casas que as pessoas possam pagar. A lei permite exigir habitação e a cidade precisa dela, afirmou o vereador do Livre, Carlos Teixeira, citado em comunicado, defendendo que só permitirá novos hotéis se também produzirem casas para combater a emergência habitacional na cidade.
Também foi aprovada uma proposta de PSD/CDS-PP/IL para a concessão da Marina do Parque das Nações, documento que teve os votos contra do PS, que acusou o social-democrata Carlos Moedas de governar Lisboa "entre a inércia e o improviso".
Em causa está o concurso público internacional para a concessão da Marina do Parque das Nações "a seis semanas do fim da atual concessão, com documentos incompletos e entregues à última hora, sem estudos, com um modelo de avaliação frágil e sem soluções a partir do próximo dia 01 de janeiro, quando a prorrogação da concessão terminar", apontou o PS, antevendo que o concurso não estará concluído até janeiro, pelo que a marina "poderá ficar sem garantia de prestação de serviço".
O PS criticou ainda a "falta de transparência" da governação de Moedas na disponibilização dos dados de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade e alertou para o atraso no pagamento dos apoios municipais às instituições da rede social.
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