Moedas insiste no fim do Volta e PS acusa-o de não ter peso no Governo

O presidente da Câmara de Lisboa insistiu hoje no fim do sistema Volta e o PS na Assembleia Municipal considerou que Moedas (PSD) não tem peso no Governo que apoia, apontando que não foi ouvido pela ministra do Ambiente.

"Não podemos aceitar que uma medida ambiental crie um drama social. Proteger o ambiente não pode significar esquecer as pessoas. A dignidade humana tem de estar primeiro. Por isso, repito ao Governo: cancele este sistema. Cancele este sistema", afirmou Carlos Moedas, na sua intervenção inicial no debate do Estado da Cidade, que está a decorrer na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

O sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, lançado em abril deste ano, tem sido alvo de críticas do autarca lisboeta, que até defendeu em Bruxelas, depois de uma reunião com a Comissária Europeia do Ambiente, uma revisão do Volta, alegando que está a provocar "problemas sociais graves" na capital portuguesa, com pessoas a vasculharem caixotes lixo para recuperar os 10 cêntimos por embalagem.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta à SDR Portugal, associação gestora do Volta, a pedir que apresentasse um plano para resolver o problema do lixo espalhado nas ruas.

O deputado municipal socialista Hugo Gaspar acusou Moedas de ser um presidente da CML "sem peso junto do Governo que apoia", uma "fraqueza que Lisboa não conhecia", porque "exigiu ao Governo que revertesse 'de imediato' o Volta, a que chamou 'um drama social nunca visto em Lisboa' e a ministra do Ambiente recusou".

Mais, "a imprensa lembrou que a diretiva na origem do sistema foi proposta pela Comissão Europeia de que o senhor presidente fazia parte", vincou o PS.

Hugo Gaspar apontou ainda o pedido feito em dezembro por Moedas ao ministro da Administração Interna, para um reforço de polícia na cidade, que em setembro, depois de um tiroteio na Baixa, "continuava por chegar".

"É vice-presidente do PSD. O Governo é do PSD. O senhor presidente pede e o Governo não ouve. Nunca um presidente da Câmara de Lisboa teve tão pouca força junto de um Governo da sua própria família política", enfatizou o socialista.

No seu discurso inicial, além de ter abordado a crise da habitação e os protestos que decorrem em Lisboa e no Porto, Carlos Moedas salientou também os resultados da sua governação nos transportes públicos e mobilidade, como a gratuitidade para os jovens e para os maiores de 65 anos, de que beneficiam "110 mil pessoas", o reforço da rede Gira, a renovação de 1.750 paragens de autocarro e o investimento de 278 milhões de euros até 2029 na Carris.

Apontou ainda a requalificação de 16 jardins e a pavimentação de 130 ruas, num investimento de 33 milhões de euros, o reforço de trabalhadores na higiene urbana, a construção de 10 creches, a renovação de 13 escolas e jardins-de-infância, a criação de um plano de saúde gratuito para os idosos, o lançamento do "maior plano para atuar nas pessoas em situação de sem abrigo", no valor de 70 milhões de euros, entre outras medidas tomadas em cinco anos de Moedas na governação da cidade, completados no domingo.

Para o PS, "Lisboa não está melhor para quem procura casa, não está melhor para quem espera que o lixo seja recolhido, que a obra prometida comece, que a Câmara responda. E não está melhor para quem precisa de confiar na palavra de quem a governa", defendeu Hugo Gaspar.

O socialista lembrou que esta governação "teve orçamentos que o próprio presidente chama de históricos, teve o PRR e fechou 2025 com 142 milhões de euros de saldo", considerando que não é por falta de meios, mas sim "porque não tem um projeto de cidade, tem uma agenda de anúncios".

Quanto ao "maior investimento de sempre na habitação", de 560 milhões, Hugo Gaspar afirmou que o presidente da CML "omite que 520 vêm do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], negociado por um Governo do PS, e das 3.440 chaves que anuncia, só cerca de 600 são de construção nova e de projetos lançados pelo seu antecessor", Fernando Medina (PS). "Muita da obra que apresenta como sua tem outra assinatura", acusou.

"Diz também que travou o alojamento local, com menos 40% de licenças. Vejamos o que aconteceu: a Câmara cancelou 6.765 registos porque os titulares não apresentaram o seguro que a lei tornou obrigatório, não foi uma política de contenção inventada pelo senhor presidente", apontou o PS.

Já sobre a gratuitidade dos transportes públicos para jovens, o PS lembrou que, desde 2024, o passe dos estudantes até aos 23 anos é pago pelo Orçamento do Estado, por decisão de um Governo do PS.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou que a intervenção da polícia na acampada no Rossio foi realizada com proporcionalidade, afirmando que a causa da habitação é justa, mas sem atos de vandalismo.