MP acusa três pessoas de fraude em juntas de freguesia de Marvão

O Ministério Público (MP) acusou três pessoas pela prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio, entre 2010 e 2014, em duas juntas de freguesia de Marvão, distrito de Portalegre, foi hoje divulgado.

Numa nota publicada na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, o MP indicou que, no âmbito desta acusação, é ainda requerida a perda de vantagens, a favor do Estado, no montante de 32.721,03 euros.

Os factos respeitam às juntas de Freguesia de Beirã e de Santa Maria de Marvão, no concelho de Marvão, e "ocorreram entre maio de 2010 e outubro de 2014", disse o MP, acrescentando que dois dos três arguidos eram presidentes de junta, nesse período.

Os arguidos, segundo a acusação, acordaram apresentar uma candidatura a um programa financiado, apesar de as respetivas juntas "não disporem de capacidade financeira" para suportar a componente do investimento não comparticipada, "nem o valor" do Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA).

As três pessoas acordaram, então, "contornar as regras, mediante a aprovação" pelos órgãos das respetivas freguesias de tabelas de custo/hora de mão-de-obra e de utilização de maquinaria, as quais poderiam ser apresentadas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) "a título de despesa própria".

"Isto ainda que esses custos não tivessem existido para as freguesias, mas, dessa forma, prestando informações falsas, empolaram despesas que não iriam suportar", pode ler-se no comunicado do DIAP.

Assim, acrescentou o MP, "o apoio a receber do IFAP cobriria a totalidade dos encargos suportados pelas juntas de freguesia, ultrapassando-se a regra fundamental da comparticipação em 80%".

A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ), decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução, a qual, se não fora requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

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