Município do Bombarral aprova orçamento de 16,7 milhões de euros
A Câmara Municipal do Bombarral, no distrito de Leiria, aprovou hoje o orçamento de 16,7 milhões de euros (ME) para 2027, em reunião à porta fechada, disse fonte oficial autárquica.
A proposta de orçamento foi aprovada pela maioria socialista, com as abstenções do PSD, e vai ainda ser submetida a 11 de dezembro à Assembleia Municipal, órgão em que o PS não tem maioria.
O orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, é de 16,7 ME, ligeiramente inferior ao orçamento inicial de 2026 (16,8 ME), comparando os dois documentos. O orçamento cumpre a regra do equilíbrio orçamental com as receitas a obter a serem superiores às despesas a efetuar.
A receita corrente previsível é de 14,7 ME, quando para 2026 era de 14,5 ME, um acréscimo que advém sobretudo das transferências correntes, que passam de 7,4 ME, em 2026, para 7,6 ME, em 2027.
Por seu turno, estabilizam os proveitos da venda de bens e serviços (2,8 ME) e dos impostos diretos (3,6 M), sendo 1,7 ME do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, 1,5 ME do Imposto Municipal sobre Imóveis e 455 mil euros do Imposto Único de Circulação.
A receita de capital, em geral, e as transferências de capital, em particular, deverão aumentar de 1,2 ME para 1,9 ME.
O município estima também um acréscimo nas despesas correntes de 13,1 ME para 13,8 ME, dos quais 6,2 ME são relativos a gastos com o pessoal, que vão ter um aumento (em 2026 o orçamento inicial era de 5,7 ME) devido a "atualizações salariais e progressões na carreira".
Os custos relativos à aquisição de bens e serviços também deverão subir (5,6 ME para 6ME).
Pelo contrário, o município prevê para 2027 um investimento abaixo de 2026, refletido nas despesas de capital (3,5 ME para 2,7 ME) e na rubrica de aquisição de bens de capital (3,3 ME para 2,6 ME).
Entre os principais investimentos cabimentados, estão a conclusão da construção do estaleiro municipal (670 mil euros) e a conservação e reparação de caminhos municipais, alguns dos quais afetados pelo mau tempo do início deste ano (600 mil euros dos 900 mil euros previstos).
O município liderado pelo socialista Ricardo Fernandes pretende também apostar no alargamento da oferta habitacional com a construção de 66 fogos. "Os projetos de arquitetura encontram-se concluídos, aguardando-se uma linha de financiamento público que possa complementar o investimento previsto", esclarece a autarquia no documento.
Neste mandato autárquico, a assembleia municipal é composta por 12 eleitos do PS, 10 do PSD/CDS-PP/IL (incluindo presidentes de junta), dois do Chega e um do PCP/PEV.
O orçamento serve uma população de 13 mil habitantes.
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