Muralhas de Castelo de Vide: Classificação em tramitação

A classificação das muralhas de Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, como Monumento Nacional "está em tramitação", apesar deste edificado se encontrar "integralmente protegido" desde 2015, garantiu hoje à agência Lusa o Património Cultural.

Questionado por correio eletrónico sobre o processo de classificação das muralhas no Inventário Nacional do Património Cultural Material, aquele instituto público recorda que o procedimento em referência consiste numa "proposta de ampliação" de uma classificação anunciada em Diário da República a 18 de agosto de 2015.

O procedimento de ampliação da classificação de Castelo de Vide, classificado como Monumento Nacional (MN) em 1910, tem como objetivo abranger todo o castelo, incluindo as fortificações medievais e modernas.

"Está em tramitação. A circunstância de ainda não se ter chegado a uma decisão final deve-se a contratempos no plano administrativo e processual entretanto ultrapassados razão pela qual o Património Cultural, instituto público está agora em condições de se comprometer com o desfecho deste processo", lê-se no documento.

O instituto público recorda que, segundo a lei, um Bem que está em vias de classificação "beneficia da mesma proteção" que se aplica aos bens já classificados, sendo que este regime especial vigora "desde a decisão de abertura do procedimento até à comunicação da decisão final".

"O Bem em causa está integralmente protegido desde 18 de agosto de 2015, abrangendo o Castelo de Vide (Monumento Nacional desde 1910) e suas "fortificações medievais e modernas, visadas na ampliação de classificação a decorrer", acrescentam.

Por último, aquela entidade alerta que, se por "motivos incontornáveis" se verificar uma "demora excecional" na tramitação de um procedimento de classificação, essa situação "não tem qualquer interferência" na proteção do Bem.

Esta explicação por parte do Património Público surge após questões da Lusa e na sequência de uma petição pública lançada por um movimento cívico, que reivindica junto da ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, a conclusão do processo de classificação das muralhas, lamentando que o processo esteja por concluir há mais de uma década.

O documento, "Castelo de Vide: Pela Conclusão do processo de classificação das muralhas", consultado hoje pela Lusa, reunia por volta das 15:00 cerca de 70 assinaturas.

Para os peticionários, a conclusão do procedimento "permitirá clarificar" o âmbito da classificação e o enquadramento da proteção patrimonial das fortificações abrangidas, contribuindo para uma salvaguarda "mais coerente" deste conjunto histórico.

De acordo com os autores da petição, esta questão "assume também relevância" no contexto da valorização do património fortificado da Raia e da reflexão sobre o seu significado histórico e europeu.

"A eventual participação de Castelo de Vide em futuras iniciativas patrimoniais, nacionais ou internacionais, constitui uma perspetiva a considerar, mas não substitui nem dispensa a conclusão do processo de classificação em causa", acrescentam.

Leia Também: Fuga de gás mata idosa em Castelo de Vide. Marido ferido com gravidade