Murtosa vai rever regulamento de atribuição de lotes de autoconstrução

A Câmara da Murtosa, no distrito de Aveiro, vai avançar com a revisão do regulamento de atribuição de lotes de autoconstrução para que mais famílias possam beneficiar deste programa e dar prioridade aos casais jovens, foi hoje anunciado.

A medida foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira.

Segundo uma nota de imprensa camarária, a revisão do regulamento é um passo fundamental para a abertura no próximo ano de concursos de atribuição de lotes de terrenos para autoconstrução, em vários locais do concelho, constituindo um dos pilares da estratégia municipal de apoio no domínio da habitação, paralelamente aos programas de habitação social e apoio ao arrendamento habitacional.

Entre as alterações que serão introduzidas ao regulamento em vigor, segundo a autarquia, estarão o incremento do limiar de elegibilidade, em função do rendimento 'per capita' do agregado e a discriminação positiva dos casais jovens no acesso ao programa, dando um impulso aos agregados na concretização do objetivo de construir a sua própria habitação, promovendo a requalificação urbana e a fixação de população.

O vereador do PS, Augusto Vidal Leite, votou favoravelmente, considerando que a autoconstrução pode ser uma resposta importante para ajudar jovens e famílias a construir a sua própria habitação, mas alertou que disponibilizar terrenos mais baratos não chega se as famílias não tiverem condições para construir.

"Queremos que a autoconstrução seja uma solução real e não apenas uma possibilidade no papel. O terreno é apenas o primeiro passo. Depois de o pagar, as famílias ainda têm de ter capacidade financeira para construir a casa e suportar os respetivos custos. Não basta facilitar o acesso ao lote se, na prática, construir uma casa continuar fora do alcance de muitas famílias", afirmou Augusto Vidal Leite, citado num comunicado do PS/Murtosa.

O socialista considera que a autoconstrução é uma das respostas, mas não pode ser a única, defendendo que a revisão do regulamento deve fazer parte de uma política de habitação mais ampla, que inclua também habitação pública e o aumento da oferta de casas para arrendamento a preços acessíveis.

"Concordamos com o início deste processo de revisão. Mas a política de habitação da Murtosa não pode começar e acabar na autoconstrução. O próximo orçamento terá de mostrar, com medidas e investimento concretos, qual é verdadeiramente a aposta do Município na habitação", concluiu.

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