"Não gostei do que vi. Não são imagens normais de democracia consolidada"

O Presidente da República, António José Seguro, afirmou esta terça-feira que "não gostou do que viu" nas imagens da carga policial durante as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa. O chefe de Estado considerou também que a atuação das forças de segurança "não é normal para uma democracia consolidada".

"É esta a minha posição: Defesa do Estado de Direito democrático", começou por referir em conferência  de imprensa, em Lisboa.

"Isso implica o reconhecimento e a garantia de que o direito à liberdade e o direito à manifestação estão garantidos e são executados", acrescentou.

Seguro defendeu que "lei e liberdade não são incompatíveis", sublinhando que, "para exercermos liberdade temos de nos respeitar a todos e para nos respeitarmos todos temos de cumprir a lei".

O Presidente da República defendeu que a "cultura portuguesa é uma cultura de diálogo" e não "uma cultura de violência, nem uma cultura de confronto".

"Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa no sábado", referiu.

Seguro garantiu que desde então tem estado "atento e preocupado" e a "recolher e exigir informações" a quem deve.

"Esse é o papel do Presidente da República. Ainda ontem me reuni com o primeiro-ministro e, naturalmente, este foi um dos temas que foi falado", sublinhou.

O chefe de Estado considerou, ainda, que as imagens da carga policial nas manifestações pela habitação "não são normais para uma democracia consolidada".

Defendendo a necessidade de "colocar o diálogo como solução para os problemas", Seguro lembrou um apelo que fez na segunda-feira passada "no sentido que os partidos políticos e o Governo se entendessem", uma vez que a "solução para os problemas da habitação é obtida através de políticas públicas".

"Os partidos políticos têm um dever de responsabilidade em encontrar soluções concretas para que designadamente possa haver acesso à habitação, em particular para os jovens", atirou. "A habitação é um problema que precisa de ser solucionado".

Após as críticas pelo seu silêncio sobre os confrontos nas manifestações, o Presidente da República garantiu que não ficou "quieto" ao longo dos últimos dias, tendo convidado os partidos para uma reunião na próxima quinta-feira, além de convocar o Conselho de Estado e ouvir especialistas sobre a habitação.

"Tenho estado ativo e vigilante. E continuarei vigilante na garantia do Estado de Direito democrático no nosso país", atirou.

Interrogado, a seguir, se estava a condenar a atuação da PSP, o chefe de Estado respondeu: "O que eu estou a dizer é que não gostei do que vi porque a violência não faz parte da cultura portuguesa. Quanto à atuação das autoridades, estão a decorrer inquéritos. Os inquéritos devem apurar se houve desvios ao Estado de direito ou não".

"O Presidente da República deve respeitar esses inquéritos. Deve pedir todas as explicações, deve exigir todas as explicações - foi aquilo que eu fiz - e, naturalmente, deve aguardar pelos resultados. Ninguém julga antes de saber quais são os factos", argumentou.

Recorde-se que a PSP dispersou no domingo de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 11 feridos, cinco em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

[Notícia atualizada às 12h23]

Vários constitucionalistas analisaram as acampadas e protestos pelo direito à habitação, assim como a atuação da polícia e do Governo. E há opiniões contrárias. Afinal houve "violação" do direito à manifestação ou há "abuso de direito"?