Nova agência internacional quer usar mediação para prevenir conflitos

Um dos grandes objetivos da Organização Internacional para a Mediação é "dar um contributo para prevenir conflitos armados", disse em entrevista à Lusa a secretária-geral da IOMed, na sigla em inglês.

A IOMed é o primeiro organismo intergovernamental dedicado exclusivamente a mediar litígios transnacionais, com mecanismos próprios de resolução de disputas, alinhados com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Teresa Cheng Yeuk-wah sublinhou que a organização tem competência para lidar com três tipos de casos: comércio internacional, disputas entre um Estado e um cidadão de outro pais e disputas entre Estados.

O organismo confirmou que já resolveu dois casos: um litígio sobre transporte marítimo envolvendo entidades da China continental e de Singapura, em maio, e mais recentemente, em 20 de outubro, uma disputa sobre um projeto de infraestruturas na Malásia.

"Temos casos em curso, provenientes dos três tipos de trabalho em que estamos a atuar", disse Cheng, antiga secretária da Justiça (2018-2022) do Executivo de Hong Kong, região administrativa especial chinesa vizinha de Macau, onde se situa a sede da IOMed.

Instada a especificar sobre se a agência já tem em mãos litígios entre Estados, a jurista respondeu na forma inigmática clássica: "Não estou a dizer que existe algo, nem estou a dizer que não existe nada. Não estou a afirmar nem a negar".

"Aqueles que estão, de facto, mais envolvidos nas relações entre Estados perceberão que grande parte do trabalho que antecede a mediação (…) precisa de ser feita discretamente, para que os Estados se sintam à vontade", acrescentou Cheng.

Por outro lado, a secretária-geral garantiu também que a IOMed quer "naturalmente, poder dar um contributo para a prevenção de conflitos armados, que custam vidas e destroem bens".

Cheng sublinhou que a palavra-chave deve ser 'prevenção': "O foco, no caso de disputas entre Estados, não deve ser esperar que a situação se agrave ao ponto de (…) surgirem conflitos armados", disse.

Ao contrário da arbitragem, na mediação "as partes mantêm o controlo sobre o processo e (…) podem moldar o desfecho de uma forma que seja aceitável para todos", exeplicou ainda a jurista.

As disputas entre Estados geralmente não se limitam a questões jurídicas e por vezes envolvem "muitos anos de diferenças tribais e mal-entendidos culturais", referiu.

"Existem casos em que, embora o tribunal [arbitral] tenha proferido uma sentença, o conflito persistiu ao longo do tempo, o que, naturalmente, acaba por conduzir a confrontos armados", lamentou ainda a secretária-geral da IOMed.

O organismo foi criado por 18 países, incluindo a China, sendo que a maioria são países em vias de desenvolvimento, e conta apenas com dois Estados europeus: Sérvia e Bielorrússia.

Cheng admitiu que o papel da China na fundação da IOMed levou a que "surgissem alguns mal-entendidos", nomeadamente que esta é "uma organização chinesa".

"Somos uma organização internacional intergovernamental e, um pormenor importante: não tenho apenas um chefe, tenho 48 chefes", disse a jurista, numa referência ao número de Estados que assinaram a convenção da IOMed.

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