Nova lei das rendas? "É pegar na lei e metê-la na gaveta", diz Carneiro

"Para mim só há um caminho: é pegar na lei e metê-la na gaveta, porque vem desproteger os mais jovens e as famílias e que vem lançar na incerteza os mais idosos. A não ser que se queira alimentar este rastilho social lançado pela AD (PSD/CDS-PP), Chega e Iniciativa Liberal (IL)", afirmou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas à chegada ao Museu Bienal de Cerveira, em Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo.

Carneiro assinalou que "mais do que criticar", o PS apresentou uma proposta alternativa, mas a "AD, o Chega e os liberais estão unidos" nesta nova lei de rendas "que dificulta o acesso dos jovens e das classes médias a uma casa e lança na insegurança os mais idosos, que estão aliás muito preocupados, particularmente os que vivem nas grandes cidades".

Fora de causa está a possibilidade de o PS alterar o sentido de voto (abstenção)no Orçamento do Estado (OE) caso o Governo não recue na "lei Montenegro, Ventura e IL", garantiu Carneiro.

"Só temos uma palavra [relativamente ao OE]. O PS não anda ao sabor dos ventos. Criar uma crise política nesta altura seria de uma grande irresponsabilidade. Mas é evidente que essa responsabilidade maior compete ao governo, porque é o governo que tem de garantir a estabilidade no país", afirmou.

O secretário-geral socialista referiu que "há vários meses que alerta Montenegro "para os efeitos do aumento do custo de vida na vida das pessoas", designadamente em abril, quando começou a guerra no Médio Oriente.

"Como sempre, a insensibilidade, a altivez, a arrogância, a sobranceria, fez com que não tivessem entendido, nem compreendido, aquilo que estava a passar na vida social", criticou.

Com a nova lei das rendas, Carneiro voltou a chamar a atenção de Montenegro "para a insensibilidade e indignidade da proposta, que desequilibra de novo a relação entre proprietários e inquilinos".

O líder socialista notou que "o Governo não teve em consideração as propostas do PS".

"Tivemos a lei de Assunção Cristas durante a crise financeira [2012], que acelerou todo este processo de especulação imobiliária nas grandes cidades. Agora, temos uma lei Montenegro, Ventura e também IL, que lança na precariedade e na indignidade os mais jovens".

Carneiro garantiu que "o PS está a fazer tudo para procurar garantir a estabilidade ao país e evitar uma crise política" e, por outro lado, está "a trabalhar para uma solução duradoura do ponto de vista da habitação".

"Nós temos agora uma discussão na especialidade que vai ser feita e vamos levar à especialidade propostas, nomeadamente relativas ao custo de vida", destacou.

Protestos pelo direito à habitação e manifestações da CGTP contra o "brutal aumento" dos preços das casas, dos combustíveis e do cabaz alimentar decorrem hoje em várias cidades do país, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra.

No Porto, na madrugada de quinta-feira, uma acampada pelo direito à Habitação que começou no sábado foi alvo de uma carga policial da qual resultaram quatro dezenas de feridos, com a organização a garantir ter sido pacífica e a PSP a defender que houve "resistência".

Na noite de quinta-feira, cerca de três mil pessoas concentraram-se no Porto para se manifestar pelo direito à habitação.

[Notícia atualizada às 12h48]

O Presidente da República defendeu que a pobreza não pode ser encarada como inevitável e que ninguém deve viver sem acesso à habitação, saúde ou trabalho digno, apelando a um compromisso contra a exclusão.