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Novo acelerador de carreiras na Administração Pública aprovado

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Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
Novo acelerador de carreiras na Administração Pública aprovado

A Assembleia da República aprovou hoje propostas do PS e do Bloco de Esquerda (BE) que visam criar um novo acelerador de carreiras na Administração Pública, de modo a assegurar "a equidade entre trabalhadores".

 

As propostas foram aprovadas durante o primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A proposta do PS visa criar no próximo ano um novo acelerador das carreiras da Administração Pública, que assegure "a redução do número de pontos necessários para a alteração do posicionamento remuneratório de oito para seis, nos mesmos termos em que foi reposto o tempo de serviço dos professores, garantindo a equidade entre trabalhadores".

Para esse efeito, "o Governo inicia, no primeiro trimestre de 2027, o processo de negociação coletiva com as estruturas representativas dos trabalhadores", acrescenta a proposta.

No texto, os socialistas argumentam que o acelerador de carreiras aprovado pelo Governo de António Costa em 2023 "com uma cobertura potencial de 350 mil trabalhadores e um custo global estimado de 128 milhões de euros, permitiu que, em 2024, cerca de 60 mil trabalhadores antecipassem a sua progressão na carreira".

"Tendo o atual Governo aprovado a reposição integral do tempo de serviço dos professores até 2027, impõe-se garantir igual justiça aos trabalhadores das restantes carreiras da Administração Pública", argumenta.

Já a proposta do BE visa criar "um mecanismo para promover a recuperação nas carreiras, cuja alteração de posicionamento remuneratório decorra de pontos obtidos no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) ou similares, dos períodos de congelamento entre 2005-2007 e 2011-2017".

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, argumenta que o SIADAP "tem funcionado como um mecanismo de contenção salarial" e que a situação "foi agravada por um longo congelamento das progressões".

"Infelizmente, os prejuízos causados pelo congelamento das carreiras da função pública entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 nunca serão totalmente reparados", salienta.

Referindo ainda que a devolução do tempo de serviço dos professores "coloca uma fasquia mais alta à correção do congelamento das carreiras", o BE defende, por isso, que "o acelerador de carreiras desenhado antes da reposição total do tempo de serviço dos professores deverá, por este motivo, ser atualizado".

Leia Também: Aumentos salariais? Ajudas de custo? O que mudará para a Função Pública

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