Novo julgamento da Operação Marquês é "o mesmo absurdo", diz Sócrates

O antigo primeiro-ministro José Sócrates descreveu como absurdo" o julgamento por branqueamento de capitais, que começa hoje em Lisboa, num caso que resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021.

Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada pelo empresário Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para que entrassem na esfera do antigo primeiro-ministro verbas com origem ilícita.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), datada de 2017, o empresário terá sido um dos testas-de-ferro a quem o chefe de Governo entre 2005 e 2011 terá recorrido para ocultar montantes com os quais terá sido corrompido para beneficiar o Grupo Lena, o Grupo Espírito Santo e o empreendimento de luxo de Vale do Lobo.

Num comunicado enviado no domingo à noite à Lusa, Sócrates disse que o tribunal "prepara-se para iniciar um novo julgamento sobre factos que já estão em discussão" em um outro julgamento.

Os crimes de corrupção estão a ser julgados em Lisboa desde 03 de julho de 2025 no processo principal da Operação Marquês, que conta com 21 arguidos, incluindo José Sócrates e Carlos Santos Silva.

"Para apreciar os crimes de branqueamento de capitais, o tribunal terá necessariamente de examinar os alegados factos de corrupção que constituem o chamado crime precedente — precisamente os factos que estão a ser julgados no outro processo, noutro juízo", sublinhou Sócrates.

"Ninguém deveria ser obrigado a defender-se, simultaneamente, perante dois tribunais diferentes, de uma matéria factual coincidente, suportando a duplicação de custos, a repetição de provas, o desgaste pessoal e a exposição pública de dois julgamentos", disse o antigo primeiro-ministro.

"Treze anos depois de iniciar o processo, a violência do Estado judiciário contra mim parece não ter limites", acusou Sócrates.

O arguido recordou que a defesa "sempre se opôs à separação dos processos" e que também o MP reconhece que "em ambos os processos será discutida matéria factual convergente, com apreciação dos mesmos meios de prova".

"O próprio tribunal reconheceu a necessidade de um julgamento conjunto. Apesar de tudo isto, prepara-se um segundo julgamento. Quando a solenidade da Justiça se rende ao absurdo, o resultado é grotesco", sublinhou Sócrates

No processo que arranca hoje, José Sócrates, de 69 anos, e Carlos Santos Silva, de 67, vão ser julgados por um coletivo de juízes composto por Rúben Vieira, Armandina Silva Lopes e Helena Leitão, que não está em exclusividade no julgamento, informou o Conselho Superior da Magistratura.

O julgamento vai decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa até pelo menos abril de 2027. Os arguidos negaram a prática de qualquer crime.

Inicialmente, José Sócrates e Carlos Santos Silva respondiam também por falsificação de documento neste processo, tendo o crime prescrito entretanto.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva começam a ser julgados por branqueamento de capitais, num caso relacionado com a Operação Marquês, que remete para 2021.