OE: IL propõe mudanças para "aliviar custo de vida" focadas na habitação

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou 36 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 focadas na habitação, combustíveis e imposto sobre o rendimento do trabalho, para "aliviar o custo de vida dos portugueses", divulgou hoje o partido.

Em comunicado, o partido liderado por Mariana Leitão explicou que a área da habitação concentra a maior parte das propostas, sublinhando que "as casas estão caras porque há poucas".

Entre as propostas estão medidas como "IVA a 6% na construção para habitação que funcione na prática: sem tetos de preço, sem prazo de validade e sem obrigar as famílias que constroem a sua casa a adiantar 17 pontos percentuais de IVA ao Estado", a "isenção de IRS durante cinco anos para quem arrenda uma casa que esteve fora do mercado" ou a "isenção para quem vende e liberta habitações, incluindo heranças".

A IL defende também a "taxa de IRS sobre as rendas, reduzida de forma permanente, que desce até zero nos contratos mais longos" e "deduções de IRS com juros do crédito à habitação descongeladas para contratos até 2026 e aumentadas, e dedução das rendas reforçada para quem ganha menos".

Sobre os combustíveis, o partido propõe baixar o ISP até à média europeia de esforço fiscal, manter o apoio aos combustíveis dos agricultores até 31 de dezembro de 2027 e acabar com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).

Para o alívio dos impostos sobre o rendimento, a IL propõe "baixar o IRS em cerca de 1,6 mil milhões de euros, mais de quatro vezes a descida que o governo aprovou em setembro de 2026".

A IL detalhou ainda, sobre a forma de pagar esta medida, que o governo se comprometeu com Bruxelas "a não deixar a despesa líquida crescer mais de 1,2% em 2027, e o seu próprio relatório mostra um desvio de cerca de 1,6 mil milhões de euros".

"Esse é o valor que propomos devolver em IRS", vincou.

"A regra que propomos é simples: a despesa corrente primária não pode crescer mais do que o PIB nominal previsto pelo Governo. A despesa continua a subir, apenas não mais depressa do que o país. Se a economia crescer acima do previsto, a receita extra serve para baixar impostos, reduzir dívida ou investir", acrescentou.

A IL apresentou ainda "propostas que travam o desperdício", como "exigir autorização do parlamento para o Estado entrar no capital de empresas privadas e acabar com os benefícios fiscais dos partidos políticos".

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