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OE2027: 3.º dia de votações mais curto devido ao Chega. O que marcou?

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Minuto Fonte Externa
20 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
OE2027: 3.º dia de votações mais curto devido ao Chega. O que marcou?

O terceiro dia de votações do Orçamento do Estado terminou mais cedo, com mais de metade do guião por votar, por imposição do Chega devido à sua Convenção, numa sessão marcada pelo congelamento das propinas contra a vontade do Governo.

 

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, pediu o adiamento potestativo das votações, que depois de apelos e discussão com os partidos acabou por se verificar às 18:18, com o guião de votações sem chegar a meio das 1.353 páginas previstas para hoje.

No seguimento deste adiamento, a comissão parlamentar de Finanças vai pedir ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, uma reorganização do calendário das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), com a antecipação do plenário de segunda-feira e votações adicionais na comissão na terça-feira, atirando a votação final global para a parte da tarde, ainda sem hora prevista.

Depois da maratona de quinta-feira ter terminado já de madrugada e ao fim de cerca de oito horas, as votações de hoje só duraram aproximadamente três horas.

Foram aprovadas 42 propostas de alteração, com destaque para a iniciativa do Chega que determinou que as propinas no ensino superior vão ficar congeladas no ano letivo de 2027-2028, travando o aumento pretendido pelo Governo.

O congelamento foi viabilizado no parlamento graças ao sentido de voto do Chega e do PS.

A proposta do Chega assegura que, no ano letivo de 2027/2028, as propinas das licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior públicas "não podem exceder, em cada curso ou ciclo de estudos, os valores legalmente fixados para o ano letivo de 2026/2027".

Do PS foram aprovadas oito propostas, como uma iniciativa para que os emigrantes possam atualizar o seu Registo Nacional de Utentes (RNU) nos postos consulares ou através de meios digitais, sem necessidade de deslocação a Portugal.

Com outra proposta socialista viabilizada, os estudantes que requeiram uma bolsa de estudo no ano letivo 2027/2028 vão receber antecipadamente 30% do valor da bolsa no prazo de 30 dias após matrícula ou verificação provisória da elegibilidade.

O Livre viu aprovadas sete propostas, o BE cinco, o JPP quatro, o PAN três e a IL uma. Neste terceiro dia, o PCP não consegiu viabilização de nenhuma medida.

A iniciativa da IL determinou que o Governo terá que apresentar uma proposta de lei ao parlamento tendo em vista a implementação de um programa único ao arrendamento.

No debate da manhã de hoje, no rescaldo das aprovações de quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou o Chega e o PS de criarem um "bloco fatal" e "um proto-governo" e de estarem "totalmente empenhados em que o país tenha défice" no próximo ano.

Votações de madrugada terminam com PS e Chega juntos no IVA Zero e rendas

No segundo dia de votações orçamentais, a proposta socialista para isentar de IVA um cabaz de alimentos essenciais, implicando o fim do benefício de IRS para "rendas moderadas", foi viabilizada pelo Chega, à revelia de PSD e CDS-PP.

Lusa | 06:26 - 20/11/2026

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