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OE2027: Parlamento limita acesso do Governo a ativos financeiros

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Minuto Fonte Externa
19 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
OE2027: Parlamento limita acesso do Governo a ativos financeiros

O Parlamento confirmou hoje, com a oposição dos partidos do Governo, o limite no acesso do executivo ao saldo dos ativos financeiros e a proposta para que qualquer bónus pontual aos pensionistas seja transformado numa atualização extraordinária das pensões.

 

Esta quarta-feira, primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os dois maiores partidos da oposição já tinham viabilizado, à revelia de PSD e CDS-PP, estas duas alterações à proposta do Governo, mas as iniciativas voltaram a ser discutidas e votadas depois de avocadas pelo PSD para o segundo dia de trabalhos.

Nesta nova votação, os dois maiores partidos da oposição mantiveram a decisão de votar contra e inviabilizar as quatro normas sobre, entre outros, o acesso ao saldo de ativos financeiros, depois de um debate em que o Governo acusou a oposição de "boicote" e de "manietar a capacidade" do executivo de "reagir a situações urgentes" e os trabalhos foram suspensos durante 45 minutos entre o debate e as votações.

Além de Chega e PS, votaram contra o ponto 8 e 9 do artigo, que autorizava o Governo a alterações na despesa e a aplicação em ativos financeiros por parte da administração central, o Livre e o BE. IL, PCP, PAN e JPP abstiveram-se.

Os pontos 11 e 15, também rejeitados, tiveram a oposição de Chega, PS, IL, Livre e BE, bem como a abstenção do PCP, PAN e JPP.

Os deputados voltaram também a aprovar a proposta de alteração apresentada pelo PS para que, em 2027, qualquer bónus pontual aos pensionistas seja transformado numa atualização extraordinária das pensões.

Esta proposta teve a mesma votação desta quarta-feira, com a oposição do PSD, CDS-PP e IL e os votos a favor das restantes bancadas.

"Em 2027, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, assegurando a margem estrutural do sistema", pode ler-se na proposta.

O PS quer que esta atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado.

OE2027: Parlamento suspende trabalhos por 30 minutos a pedido do Chega

Os trabalhos do segundo dia da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 foram suspensos por 30 minutos, a pedido do Chega, num momento em que o Parlamento se preparava para votar as propostas vindas da comissão.

Lusa | 12:03 - 19/11/2026

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