OE2027: Plataforma digital da AR não avança na votação na especialidade

A plataforma digital do parlamento para informatizar a apreciação dos orçamentos do Estado ainda não avançará na votação na especialidade deste ano, confirmou o coordenador do grupo de trabalho sobre o assunto na Comissão de Finanças.

Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Hugo Carneiro, que lidera o grupo de trabalho que acompanha a implementação da nova plataforma informática na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), explica que os deputados pretendiam "ter uma parte do sistema já a funcionar" em 2026, para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), mas não houve "a segurança suficiente" para iniciar a digitalização imediatamente.

A nova plataforma permitirá informatizar o processo legislativo em dois momentos – durante a submissão de propostas de alteração e durante a votação dessas iniciativas na especialidade na COFAP.

O grupo de trabalho ponderou que o parlamento avançasse, numa primeira fase, apenas com o sistema de inserção das propostas de alteração, mas apesar de a implementação estar avançada, "era demasiado arriscado darmos o passo em frente, tendo em conta que os testes que fizemos tiveram algumas falhas", afirmou Hugo Carneiro.

A apreciação do OE2027 vai decorrer de forma igual à dos últimos anos, com a entrega de iniciativas na especialidade uma a uma, e a votação feita de braço no ar.

A nova aplicação permitirá às bancadas parlamentares submeterem várias propostas ao mesmo tempo, com o 'upload' simultâneo de diversos ficheiros PDF, ao invés do que acontece hoje, e permitirá ainda preencher títulos e outras referências de forma automática através de ferramentas de inteligência artificial.

Depois, a votação passa a ser feita de forma digital. Os partidos poderão fazer um pré-registo das votações, para utilizar no momento formal da votação presencial.

"Os partidos colaboraram, de forma geral, na realização de três testes" relativamente à inserção de propostas em massa, mas dias antes da discussão do OE na generalidade a aplicação ainda não permitia a submissão de iniciativas por parte de apenas um deputado individualmente, não associada ao seu partido político.

Hugo Carneiro reconhece que o departamento de informática "fez um trabalho incrível em termos de esforço e de empenho para que pudéssemos ter a versão minimalista" já este ano, mas, "não tendo sido possível", o parlamento continuará a desenvolver este trabalho ao longo do próximo ano, com novos testes.

Nas próximas semanas, os serviços informáticos da AR continuarão a acompanhar este processo orçamental, para verem aspetos a "salvaguardar" para o futuro e, logo que terminem os trabalhos do OE2027, o grupo de trabalho retomará as reuniões para fazer um ponto de situação, para preparar o OE de 2028, explicou o deputado.

Questionado sobre as falhas identificadas nos três testes, Carneiro detalhou que o sistema assumia as propostas enviadas de um documento Word ou PDF com um nome curto, mas não reconhecia de forma correta os documentos enviados com um nome longo.

O adiamento foi discutido na reunião de mesa e coordenadores da COFAP e foi unânime que "seria demasiado arriscado avançarmos com esta decisão sem ter os testes todos efetuados e sem ter as funcionalidades mínimas necessárias", disse.

Relativamente ao OE2027, os partidos têm até sexta-feira, 06 de novembro, para submeterem propostas de alteração, que serão discutidas e votadas entre 18 e 23 de novembro, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, tendo contado com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, a abstenção do PS, PAN e JPP, e o voto contra do CH, IL, Livre, PCP e BE.

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