ONG alertam sobre perseguição a religiosos na Nicarágua

Organizações da sociedade civil denunciaram na segunda-feira perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a crescente repressão à liberdade religiosa na Nicarágua, acusando o Governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo de perseguir líderes religiosos.

"Há uma vontade de perseguir toda a oposição e toda a dissidência" para "impedir possíveis críticas ao Governo a partir das igrejas", afirmou à agência France-Presse (AFP), Marylaura Acuña, do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil), após uma audiência na CIDH.

A responsável denunciou a revogação da personalidade jurídica de entidades religiosas e a confiscação dos seus bens, além de "detenções arbitrárias" e "desaparecimentos forçados" dos seus líderes.

Os copresidentes do país, Daniel Ortega e a mulher, Rosario Murillo, exercem um poder inflexível sobre a Nicarágua, impondo um controlo rigoroso sobre a sociedade civil, especialmente desde os protestos de 2018, que fizeram 300 mortos, de acordo com as Nações Unidas.

O tema foi debatido no Panamá, no âmbito do 197.º Período de Sessões da CIDH, com a participação, entre outras organizações, do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil), do Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más, do Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua (GHREN) e de sacerdotes exilados.

"O que denunciámos na audiência de hoje é a restrição da liberdade de religião e de crença na Nicarágua, inserida num contexto de concentração absoluta de poder, de perseguição à oposição real ou percebida pelo regime e de encerramento total do espaço cívico", afirmou à agência de notícias EFE Acuña.

De acordo com a advogada, estas restrições assumem diversas formas, incluindo ataques a igrejas, confisco de infraestruturas religiosas, eliminação de isenções fiscais e o encerramento ou revogação da personalidade jurídica de organizações religiosas.

A responsável denunciou ainda a perseguição direta de líderes religiosos, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados alegadamente levados a cabo pelo Governo, que não esteve representado na audiência.

Acuña acusou ainda as autoridades de impedirem as famílias de "sepultar os corpos de pessoas que morreram sob custódia do Estado".

Segundo a jurista, o Governo recorre a uma estratégia de "imprevisibilidade", proibindo algumas celebrações religiosas enquanto autoriza outras.

"Mas o facto de algumas serem permitidas não significa que exista liberdade religiosa na Nicarágua. Há uma certa imprevisibilidade quanto ao que pode ou não ser feito e é precisamente com essa imprevisibilidade que o regime gera medo na população", afirmou.

Esta denúncia surge depois de organizações de defesa dos direitos humanos terem alertado para a revogação da personalidade jurídica de entidades religiosas, a apreensão dos seus bens e alegados desaparecimentos forçados dos seus dirigentes.

Segundo o Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más, pelo menos 1.341 organizações religiosas foram encerradas em 2026.

Rafael Aragón, sacerdote dominicano espanhol naturalizado nicaraguense em 1990 e exilado na Costa Rica desde 2023, alertou a Comissão para a tentativa de normalização promovida pelo Governo através da autorização de algumas procissões religiosas.

Segundo o religioso, o objetivo é "projetar perante a comunidade internacional uma imagem de respeito pela liberdade religiosa e de consciência em resposta às pressões internacionais", mas essa aparente abertura constitui apenas "uma fachada mediática para consumo da opinião pública internacional".

Aragón afirmou ainda que a presença de numerosos agentes policiais e de grupos paramilitares durante as celebrações serve para limitar a aproximação dos fiéis às imagens religiosas veneradas, restringir percursos tradicionais e impor horários.

"O objetivo deste controlo é promover uma cultura popular secularizada e afastada da Igreja Católica e da sua liderança histórica", sustentou.

Também Gonzalo Carrión, membro exilado do Coletivo, denunciou o que classificou como uma "repressão brutal e sistemática" no país.

"Na Nicarágua quase ninguém está seguro. Não há nenhum setor da sociedade que esteja a salvo", afirmou, referindo ainda o exílio forçado de sacerdotes católicos e de líderes evangélicos.

"Isso nunca tinha acontecido na história da Nicarágua", concluiu.

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