Operação Influencer: MP sem acesso a 30 dispositivos após três anos

Cerca de 30 dos 150 dispositivos eletrónicos apreendidos na operação Influencer ainda estão inacessíveis aos procuradores, quase três anos após as primeiras buscas, o que condiciona o desenvolvimento da investigação, alertou hoje o Ministério Público.

Numa nota publicada hoje, a PGR detalhou que, "apesar de já se encontrarem concluídos os procedimentos digitais forenses a cerca de 120 dos 150 dispositivos apreendidos e de se encontrar em curso a sua análise, os demais permanecem inacessíveis".

O Ministério Público acredita que existem "fundadas razões para crer" que nesses dispositivos que continuam inacessíveis "se encontram comunicações imprescindíveis à descoberta da verdade, o que condiciona o desenvolvimento da investigação em segmentos centrais".

Esta falta de acesso aos dispositivos, acrescentou ainda a PGR no comunicado, está relacionada, em parte, com os recursos interpostos por alguns dos arguidos do processo - um deles está pendente no Tribunal Constitucional para que se possa decidir se o Ministério Público pode ter ou não acesso aos 'emails'.

Segundo a PGR, neste inquérito têm sido evidentes as divergências de entendimento entre o Ministério Público e o juiz de instrução criminal, uma vez que o juiz defende que a seleção das mensagens deve ser feita por si, "não podendo o MP em momento algum ver tais mensagens antes da sua seleção", refere a nota.

"Esta questão jurídica tem sido objeto de decisões contraditórias ao nível da primeira instância e dos tribunais superiores", acrescentou a PGR.

Apesar dos "descritos constrangimentos", adiantou a PGR, a investigação continua, estando em curso a transcrição e tradução de conversas consideradas importantes para a investigação, a inquirição de testemunhas e interrogatório de arguidos.

"Está ainda em curso a análise do vasto volume de informação bancária, fiscal, documentos físicos, dados informáticos e dados de comunicações juntos aos autos, a qual tem permitido a produção de múltiplos relatórios."

Além do processo principal, há ainda três inquéritos que nasceram do caso Operação Influencer e nestes "também tem vindo a ser apreciada a prova pessoal e documental disponível", apesar dos constrangimentos do acesso aos dispositivos do processo principal, que podem conter informação relevante.

"A investigação – que nunca esteve parada – prossegue em todos os inquéritos, com os condicionalismos descritos, em segredo de justiça e com declaração de urgência", acrescentou o Ministério Público.

Em 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António Costa.

Em causa estão suspeitas de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido, num comunicado emitido então pela PGR, considerado suspeito, sem ser constituído arguido, uma figura que concede determinados direitos no processo.

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