Ordem dos Arquitetos pede reunião do Conselho Nacional de Habitação

A Ordem dos Arquitetos (OA) solicitou hoje a convocação extraordinária do Conselho Nacional de Habitação face à "centralidade crescente" do tema na sociedade portuguesa.

Numa carta hoje enviada ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, a que a Lusa teve acesso, a OA requer a convocação deste órgão de consulta do Governo "com a máxima brevidade".

"O Conselho Nacional de Habitação reúne condições particularmente adequadas para promover esse debate. A sua composição integra representantes de organizações profissionais, científicas e setoriais, entidades públicas, associações de municípios e freguesias, organizações de moradores, cooperativas e outros intervenientes", pode ler-se na missiva.

É a este órgão que cabe "emitir parecer sobre a proposta de Programa Nacional de Habitação e sobre o Relatório Anual da Habitação", assim como fazer propostas ao Governo.

Entre as propostas enviadas pela Ordem estão a definição de um "Sistema Nacional de Habitação" que possa "estruturar uma resposta pública articulada" com eixos complementares, como a resposta urgente e temporária, a operacionalização territorial das políticas da habitação e um sistema de planeamento, monitorização e avaliação.

Seguem-se a fiscalização e regulação das condições de habitação, criando uma nova entidade para este efeito, e a elaboração de um Código da Habitação e do Arrendamento.

"Que permita reunir, harmonizar e clarificar os principais regimes jurídicos aplicáveis, garantindo maior transparência e segurança para cidadãos, entidades públicas, proprietários, investidores e demais intervenientes", acrescenta a OA.

Sugerem ainda o "imperativo de produzir em contínuo soluções habitacionais para os diferentes patamares de acessibilidade", em matéria de habitação social e acessível, com uma análise, primeiro, e depois aferir "a necessidade de revisão e reforço do 1.º Direito".

"A Ordem dos Arquitetos considera que a dimensão e a persistência do problema da habitação exigem mais do que respostas conjunturais ou medidas isoladas. Exigem uma visão de conjunto, estabilidade institucional, articulação de políticas, capacidade de execução e avaliação permanente dos resultados", defende este organismo.

O Conselho Nacional de Habitação foi criado em 2021, decorrendo da Lei de Bases da Habitação, substituindo um órgão que já funcionava junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Ordem defende ainda que esta mobilização da sociedade é "um sinal positivo, criando condições para uma discussão mais alargada e para a construção de propostas convergentes em torno de um dos mais relevantes desafios nacionais".

Por outro lado, vê com "preocupação" a frequência de propostas avulsas no debate público, "conclusões precipitadas e medidas que nem sempre revelam a necessária coerência" e "algumas intervenções públicas" que acabam por "acentuar divergências e dificultar a construção de um ambiente de confiança indispensável à implementação de políticas estruturais e de medidas urgentes".

"A dimensão do problema habitacional, confirmada pelos indicadores estatísticos e pelas dificuldades persistentes de acesso à habitação, exige uma mobilização coletiva, uma maior articulação entre as diferentes políticas públicas e uma reflexão que ultrapasse os ciclos políticos e a fragmentação das respostas institucionais", remata.

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