Ordem dos Médicos exige revisão de novo modelo de vigilância da gravidez

A Ordem dos Médicos e a Associação de Medicina Geral e Familiar exigiram hoje a revisão do modelo de vigilância da gravidez de baixo risco decidido pelo governo, que consideram constituir um "retrocesso inaceitável".

Em causa está o despacho normativo de 28 de outubro que aprova o modelo de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários por enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica.

Para a Ordem dos Médicos (OM), o seu Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), "o acompanhamento das grávidas nos cuidados de saúde primários sofre um retrocesso inaceitável" com o novo modelo, que dizem não garantir "a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância da gravidez de baixo risco".

Em comunicado, as entidades "repudiam esta decisão", que dizem comprometer "a continuidade dos cuidados e ignora o trabalho técnico desenvolvido pela comissão criada em fevereiro pela própria Ministra da Saúde, no âmbito da Direção Executiva do SNS".

Referem que os médicos de família sempre defenderam que o acompanhamento das grávidas deve ser assegurado por uma equipa de saúde multiprofissional, na qual estejam plenamente integrados e possam dar "o seu insubstituível contributo".

"O conhecimento direto da história clínica, das condições de vida e do contexto familiar de cada mulher permite assegurar uma abordagem clínica integral, identificar necessidades e acompanhar situações que ultrapassam a gravidez. Todas as mulheres grávidas devem ter direito a este acompanhamento de qualidade e seguro", defendem.

Para os médicos, a previsão de mecanismos de consultadoria não substitui a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância programada da gravidez.

"A intervenção médica deve integrar o percurso assistencial de forma estruturada, com responsabilidades claras e condições efetivas para o seu exercício. A continuidade dos cuidados exige uma relação clínica que se constrói e mantém ao longo do tempo", defendem.

A OM e a APMGF salientam que, apesar da carência de médicos de família no SNS, foram propostas à tutela soluções concretas, no âmbito dos trabalhos da Direção Executiva do SNS, que permitiam preservar a qualidade dos cuidados às grávidas, garantindo o seu acompanhamento por uma equipa de saúde multiprofissional com participação médica regular.

"A decisão tomada desperdiça essa oportunidade", consideram, lembrando que o Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, da Direção-Geral da Saúde, valoriza essa complementaridade dos profissionais e o acompanhamento integrado da grávida, e "não defende a exclusão dos médicos de família".

A OM e a APMGF exigem, "em defesa das mulheres grávidas", a revisão do modelo e a garantia de participação regular e direta dos médicos de família na equipa de saúde multiprofissional responsável pela vigilância da gravidez de baixo risco e vão solicitar uma reunião urgente com a ministra da Saúde.

"Todas as grávidas devem ter acesso a cuidados de qualidade, seguros e integrados, independentemente da sua condição social ou do local onde vivem, algo que este Despacho não considera", sublinham.

Para os médicos, são medidas desta natureza que contribuem para o Ministério da Saúde afastar os médicos de família do SNS e para desincentivar a escolha da Medicina Geral e Familiar pelos médicos que agora decidem a sua especialidade.

Alertam ainda que está em causa "a qualidade dos cuidados numa fase particularmente importante da vida das mulheres e das suas famílias", acrescentando que as consequências recaem sobre as pessoas, com maiores dificuldades de acesso e menor continuidade dos cuidados.

"Para quem enfrenta pobreza, isolamento, barreiras linguísticas ou dificuldades em compreender e percorrer o sistema de saúde, a ausência de acompanhamento médico regular cria o risco de aprofundar desigualdades e deixar por identificar necessidades que exigem diferenciação, continuidade e integração clínica", alertam.

O Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) vai arrancar em janeiro, depois de ter sido adiada a entrada em funcionamento prevista para agosto após críticas da Ordem dos Médicos, anunciou hoje a ministra da Saúde.