Paris pede reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre Myanmar
França vai pedir uma reunião do Conselho de Segurança da ONU com vista ao cumprimento da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que declarou a junta militar de Myanmar responsável pelo genocídio contra a minoria muçulmana rohingya.
O porta-voz do ministério francês dos Negócios Estrangeiros (MNE) justifica a convocatória com a Carta das Nações Unidas, que estabelece que o Conselho de Segurança pode tomar medidas para executar uma decisão do TIJ, se uma das partes em litígio não cumprir as obrigações daí decorrentes.
O MNE francês alude ao facto de o governo militar de Myanmar (antiga Birmânia) ter rejeitado a sentença proferida na quinta-feira, que obriga a investigar os crimes, indemnizar as vítimas e facilitar o regresso dos deslocados, por a considerar tendenciosa, seletiva e por incluir "recomendações de caráter intervencionista".
Perante essa reação, França sublinhou que as decisões Tribunal Internacional de Justiça "são definitivas e vinculativas para as partes e devem ser aplicadas no pleno respeito do Direito Internacional".
A este respeito, reiterou o compromisso de Paris com a defesa do direito internacional e recordou que o Tribunal Internacional de Justiça é o "principal órgão judicial das Nações Unidas".
O porta-voz do MNE recordou que França se mobilizou desde o início dos atos de violência contra os Rohingya, em 2017, e trabalhou para que esta questão permanecesse na agenda do Conselho de Segurança, do qual é um dos membros permanentes.
Além do passado, o MNE francês salientou que o Governo de Paris está "muito preocupado com a situação em Myanmar" que, segundo afirmou, sofreu "uma forte deterioração após o golpe de Estado de 2021", com cerca de 100 mil mortos e quatro milhões de deslocados.
"As populações civis, incluindo os rohingya, são as primeiras vítimas da violência contínua e da falta de acesso à ajuda humanitária", denunciou o porta-voz do MNE francês.
Na sexta-feira o Governo de Myanmar considerou "injusta" a decisão do TIJ, que reconhece o genocídio cometido pelos militares birmaneses contra os rohingya.
No dia anterior, o TIJ afirmou ter provas de que as autoridades de Myanmar mataram cerca de 10 mil pessoas da minoria rohingya durante operações militares em 2017.
A conclusão surgiu no início de uma sessão de três horas para a leitura da decisão do principal tribunal das Nações Unidas sobre se Myanmar cometeu genocídio numa brutal ofensiva contra os membros da minoria rohingya há quase uma década.
A violência obrigou centenas de milhares de rohingya, uma minoria composta sobretudo por muçulmanos, a fugir para o vizinho Bangladesh.
"O tribunal considera que as forças de segurança de Myanmar mataram milhares de civis rohingya, perpetraram atos generalizados de violência sexual, assim como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga", disse o presidente do TIJ, Yuji Iwasawa.
Myanmar "cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, em violação das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio", de 1948, afirmou Iwasawa, declarando que a decisão foi tomada com o acordo de nove dos 15 juízes.
O Tribunal determinou que Myanmar "permita e facilite o regresso, com segurança, de forma voluntária e com dignidade, aos seus locais de residência" das pessoas que fugiram da violência.
Os juízes ordenaram ainda que Myanmar investigue e puna qualquer pessoa suspeita de ter cometido genocídio, estabelecendo ainda a previsão de indemnizações, cujo valor será definido posteriormente.
A União Europeia (UE) instou, na quinta-feira, Myanmar a cumprir a sentença do Tribunal Internacional de Justiça e a providenciar o regresso e indemnização dos rohingya, sublinhando que tal não é "facultativo".
O Departamento de Estado norte-americano afirmou estar a "analisar" a decisão do TIJ que reconheceu o genocídio cometido por Myanmar contra os rohingya, alertando para que esta instância não seja "politizada".
Embora as decisões do TIJ sejam vinculativas e irrecorríveis, o Tribunal não dispõe de meios para fazer cumprir os seus veredictos.
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