Parlamento aprova audição de Pinto Luz sobre privatização da TAP

O requerimento do grupo parlamentar do Chega para ouvir o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre o processo de privatização da TAP foi hoje aprovado por unanimidade.

A votação decorreu esta tarde na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no parlamento, tendo o requerimento como objetivo ouvir o governante "sobre o processo de privatização da TAP e a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais".

A audição será agendada posteriormente, em data ainda por definir.

A aprovação ocorre poucos dias depois de o Governo ter anunciado a escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos.

A oferta do grupo alemão contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

A Lufthansa foi escolhida em detrimento da Air France-KLM, tendo o Governo considerado que as duas propostas eram tecnicamente muito equivalentes, mas que a oferta financeira do grupo alemão era superior e apresentava menor grau de incerteza.

Nesta primeira fase da privatização, o Estado português manterá uma participação de 50,1% no capital da TAP, embora o Governo admita avançar posteriormente com a venda da participação remanescente.

A conclusão da primeira fase da operação está prevista para 2028, dependendo das autorizações regulatórias necessárias, nomeadamente da Comissão Europeia.

O ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, admitiu hoje, em Coimbra, a possibilidade de revisão da lei das rendas com o PS, mas rejeitou a ideia de que a mesma seja desumana.