Pular para o conteúdo
Publicidade

Parlamento aprova inclusão de vítimas de violência doméstica no Porta 65+

M
Minuto Fonte Externa
18 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Parlamento aprova inclusão de vítimas de violência doméstica no Porta 65+

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que autoriza o Governo a alargar o programa Porta 65+ às vítimas de violência doméstica.

 

A iniciativa do PAN, votada no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento no Parlamento, autoriza o Governo "a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime, no âmbito dos beneficiários do Porta 65+".

O programa Porta 65+ é um apoio financeiro público ao arrendamento destinado aos agregados familiares com quebras de rendimento.

A proposta do PAN não define o alargamento automático deste apoio, embora estabeleça, segundo escreve o partido na exposição de motivos, a "dotação orçamental necessária à sua efetiva execução, de modo a que as vítimas de violência doméstica possam beneficiar deste instrumento de apoio no acesso à habitação".

Uma iniciativa semelhante do partido de Inês de Sousa Real já tinha sido aprovada no ano passado, mas, de acordo com o PAN, "desconhece-se o grau de implementação e execução desta medida, bem como a efetiva disponibilização dos recursos financeiros necessários à sua concretização.

Leia Também: OE2027: PAN quer isenção de IVA no cabaz e dedução de juros da habitação

Conteúdo importado automaticamente via RSS de Minuto.

Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual pertencem ao veículo de origem. Leia a matéria completa na fonte original

Publicidade

Gostou? Compartilhe

Mande para os amigos ou publique nas suas redes.

Comentários (0)

Nenhum comentário publicado ainda.

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião sobre esta matéria!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será divulgado publicamente. Comentários passam por moderação antes da publicação.