Parlamento da Madeira adia plenário de quarta para quinta-feira

A Assembleia Legislativa da Madeira decidiu hoje adiar o plenário marcado para quarta-feira para o dia seguinte, devido às previsões de mau tempo para a região, por prevenção e para evitar circulação rodoviária desnecessária.

A proposta foi feita pela presidente do parlamento madeirense, Rubina Leal, no final do plenário de hoje, tendo sido apoiada pelos deputados.

A costa sul e as regiões montanhosas da ilha da Madeira vão estar a partir das 21:00 de hoje sob aviso meteorológico vermelho, o mais grave, devido à previsão de chuva, por vezes forte e persistente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O aviso vermelho vai estar em vigor até às 06:00 de quarta-feira, passando depois a laranja (o segundo nível, em três) até às 09:00.

As regiões montanhosas da ilha da Madeira vão estar igualmente com aviso vermelho por causa do vento forte, com rajadas até 140 quilómetros por hora, entre as 00:00 e as 06:00 de quarta-feira.

O aviso vermelho é emitido pelo IPMA nos casos de situação meteorológica de risco extremo. Já o aviso laranja indica uma situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O Governo Regional decretou o encerramento das escolas da Madeira no período da manhã de quarta-feira e dos percursos pedestres durante todo o dia.

No plenário de hoje o PS/Madeira defendeu que seja criado um apoio regional às propinas dos estudantes madeirenses no ensino superior destinado à progressiva eliminação deste encargo, considerando que a autonomia regional deve servir para adotar medidas específicas para ajudar os jovens.

"A autonomia regional deve permitir ter capacidade para criar respostas próprias", disse a deputada socialista Sancha Campanela na apresentação de um projeto de resolução recomendando ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) que fomente um apoio às propinas dos estudantes madeirenses.

Esta eleita do PS sustentou que "o futuro dos jovens não deve ser condicionado pelo local onde o jovem nasceu", indicando que as propinas representam um valor na ordem de 632 euros e que 42% dos alunos madeirenses recebem bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

O PS pretende que o apoio abranja "todos os estudantes madeirenses independentemente do estabelecimento que frequentam, o que abrange os que estudam na Madeira".

Jéssica Teles, do Juntos Pelo Povo (JPP),considerou esta proposta "positiva" e salientou que "os encargos pesam muito no orçamento familiar" quando as famílias têm estudantes, sobretudo a frequentar estabelecimentos de ensino no exterior ou afastados da residência.

Contudo, apontou que o documento "não estabelece um prazo para alcançar todos os estudantes", nem quais os critérios de aproveitamento escolar, e não prevê o alargamento aos mestrados não integrados, pelo que o partido pode apresentar propostas de alteração se a iniciativa for aprovada.

Pelo PSD, Valter Correia argumentou que o PS deveria era apresentar uma proposta na Assembleia da República "para acabar com as propinas", mas optou por uma medida "inaceitável", que é o Orçamento Regional assumir esse encargo, quando a "República tem vindo a asfixiar a Universidade da Madeira".

"A autonomia não serve para desresponsabilizar a República dos seus deveres constitucionais", sublinhou.

Manuela Gonçalves, do Chega, argumentou que o PS apresenta "um projeto que falha o alvo e esquece quem mais precisa de resposta, a classe média trabalhadora".

A parlamentar destacou que a Madeira "já dispõe de um sistema de bolsas próprio que o estudante pode acumular com a da DGES".

O deputado não inscrito (ex-Chega), Miguel Castro, opinou que "as medidas de assistencialismo devem ter como objetivo final a rentabilidade dos estudantes", declarando: "Ajudar, sim, os que mais precisam, mas exigir também que os beneficiados tenham resultados no final dos anos letivos."

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