PCP acusa Direita de bloquear debate sobre atuação policial

O PCP acusou hoje a direita política de obstaculizar o escrutínio do Governo ao não aprovar expressamente o seu requerimento para a convocação de um debate de urgência sobre a atuação policial nas manifestações pela habitação.

Para que o debate de urgência do PCP fosse agendado, teria de obter consenso entre todos os partidos parlamentares, já que iria alterar o calendário estabelecido para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. E o CDS manifestou oposição à iniciativa do PCP.

Se a esquerda política e o PAN aceitaram o agendamento do debate, pressupondo uma alteração do calendário de discussão do Orçamento, PSD, Chega e Iniciativa Liberal não se pronunciaram.

Perante os jornalistas, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou não apenas o CDS, que manifestou oposição à realização do debate, mas também o PSD, Chega e IL, que não se pronunciaram sobre o pedido que lhes fora formulado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

"Quando se pede que haja uma pronúncia expressa, o facto de esses partidos não se terem pronunciado, na leitura que fazemos, é a de que não quererem de facto que este debate se faça. Caso contrário teriam dado o seu acordo expresso", sustentou.

Paula Santos considerou que a atitude da direita política tem um significado político.

"Querem fugir ao escrutínio da Assembleia da República, não permitindo que cumpra com as suas competências, nomeadamente de fiscalização da atividade do Governo. Esta atitude é ainda mais grave quando foi conhecida uma decisão do tribunal em que, claramente, reconhece a legitimidade da manifestação e do direito de manifestação", apontou a presidente da bancada do PCP.

Essa decisão do tribunal, completou Paula Santos, deixou "bem claro que a decisão por parte do Governo de intervir à força nas ações que estão a ser desenvolvidas em defesa do direito à habitação, com a intervenção policial, são ilegítimas e até abusivas".

"Fica claro relativamente a estas matérias, por parte destas forças políticas, o objetivo de pretenderem obstaculizar a Assembleia da República no sentido de cumprir o seu papel", reforçou.

Deixou, depois, um conjunto de perguntas dirigidas ao PSD, Chega, IL e CDS: "Do que têm medo? Qual é o receio? Qual a razão para não querem vir prestar esclarecimentos e para não quererem sujeitar-se ao escrutínio político?"

A presidente do Grupo Parlamentar do PCP defendeu depois que era possível ajustar o calendário de discussão do Orçamento após a inclusão do debate de urgência proposto pela sua bancada.

"O debate da especialidade do Orçamento não é argumento, porque havia a possibilidade de se encontrarem soluções, nomeadamente na próxima semana. Seria possível fazer o debate sem colocar em causa as audições que estão a decorrer neste momento sobre Orçamento", acrescentou.

O PCP solicitou um debate de urgência sobre a atuação policial nas manifestações pela habitação, mas o consenso entre os partidos não foi alcançado, impedindo o agendamento do debate.