PCP acusa Governo de agravar crise da saúde e da habitação com OE2027

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou hoje, no Porto, o Governo de agravar os problemas da saúde e da habitação com o Orçamento do Estado para 2027, que considerou "aprofundar" o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa ação nacional de defesa do SNS, em frente ao Hospital de São João, no Porto, Paulo Raimundo considerou que a proposta orçamental, já aprovada na generalidade, acentua "a política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, a política de encerramento de urgências, a política de destruição de serviços e de transferência para os grupos privados".

O dirigente comunista disse que "a situação já é gravíssima" e apontou a falta de médicos, enfermeiros e técnicos, bem como "a insuficiência de respostas às necessidades da população, com rácios completamente fora da realidade".

Em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo disse que "o orçamento prevê um corte de 7% no investimento na saúde" e que "metade dos recursos disponíveis para o SNS se destina a transferências para o setor privado".

"Quem quiser optar pelo privado que opte, o privado pode ter e deve ter espaço (...) mas isso não pode ser às custas nem do Serviço Nacional de Saúde, nem dos médicos do Serviço Nacional de Saúde, nem dos enfermeiros", afirmou.

Sobre a habitação, o secretário-geral do PCP criticou a redução da verba destinada à habitação pública, considerando-a "uma coisa surreal, incompreensível, neste momento em que vivemos".

Paulo Raimundo afirmou que o seu partido vai insistir na proposta de afetação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) à habitação pública, uma das medidas que pretende ver refletidas no Orçamento do Estado.

"É difícil reservar 1% do PIB para a habitação e, ao mesmo tempo, o orçamento continuar a consagrar dois mil milhões de euros para entregar àqueles estrangeiros endinheirados, os chamados residentes não habituais, que vêm cá comprar as ruas para fazer especulação imobiliária", afirmou.

O dirigente comunista criticou igualmente a proposta de alteração à lei do arrendamento, por considerar que não resolve os problemas do setor e beneficia quem lucra com a especulação imobiliária.

Em seu entender, "a contestação nas ruas tem contribuído para aumentar a pressão política sobre o Governo e denunciar os efeitos das medidas propostas, que "não vão resolver nenhum problema da habitação".

"A crise da habitação resulta, em particular, da insuficiência dos salários face à subida dos preços e das rendas e da especulação imobiliária", defendeu.

A proposta de lei das rendas "vem aumentar, vem dar mais condições àqueles que têm ganho com a especulação. E, portanto, isso não é para resolver o problema, é para acentuar o problema", afirmou, defendendo que existem condições para retirar a proposta da nova legislação.

Questionado sobre a atuação policial nos protestos pelo direito à habitação, Paulo Raimundo classificou a carga policial como "inqualificável" e reiterou que os problemas do setor não se resolvem com medidas favoráveis à especulação, nem com violência.

"Não permitiremos que se procurem pretextos para alterar aquilo que são direitos e liberdades e garantias do nosso povo, nomeadamente o direito à manifestação", afirmou.

O secretário-geral do PCP atribuiu ao Governo a responsabilidade pela tensão social, acusando-o de manter uma postura "arrogante e provocatória".

"Parece que o Governo está desejoso de procurar todos os pretextos para ter uma atitude ainda mais arrogante e mais provocatória. Essa postura pode servir para desviar as atenções da falta de respostas aos problemas do país", referiu.

Paulo Raimundo disse que o PCP votou contra a proposta de Orçamento do Estado na generalidade, porque o documento constitui "um instrumento de continuidade da política do Governo".

O dirigente comunista criticou também a posição do PS, que se absteve, considerando que essa decisão torna os socialistas "corresponsáveis pelas consequências do orçamento".

"O Orçamento do Estado é um instrumento de política. A estabilidade desta política significa a instabilidade permanente na vida de milhares e milhares de pessoas", afirmou.

Paulo Raimundo apontou, entre outros problemas, os baixos salários, a precariedade laboral e as dificuldades de acesso à saúde e à habitação, defendendo que "a manutenção da atual política não responde às necessidades da maioria da população".

"Se o orçamento é mau, se o orçamento não responde, se terá consequências negativas na vida das pessoas, só há uma coisa a fazer é votar contra ele", sustentou.

O secretário-geral do PCP rejeitou ainda que as sondagens ou os cálculos eleitorais condicionem a posição do partido, defendendo que a avaliação do documento deve centrar-se nas consequências das opções orçamentais para a população.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou hoje que a coesão social "não é possível" no cenário político atual e criticou a falta de resposta do Governo na área da habitação.