PCP diz que Governo não muda posição nas políticas de habitação

A líder parlamentar do PCP disse hoje não ver qualquer sinal da parte do Governo de uma mudança de posição nas políticas de habitação e insistiu que a proposta de lei do arrendamento "não tem remendo possível".

Paula Santos falava aos jornalistas na Assembleia da República depois de ter estado reunida, juntamente com o dirigente Bruno Dias, com os ministros de Estado e das Finanças, da Presidência, dos Assuntos Parlamentares e das Infraestruturas e Habitação, no âmbito dos encontros convocados pelo primeiro-ministro esta semana.

"Não vimos da parte do Governo nenhum sinal que se desvie das opções que tem vindo a implementar e o caminho que tem vindo a perseguir", lamentou a deputada, defendendo que as políticas do executivo têm contribuído para um agravar da crise na habitação, que tem gerado vários protestos nas últimas semanas.

A líder parlamentar do PCP insistiu que a proposta de lei que altera o regime do arrendamento urbano deve cair, considerando que "não tem remendo ou solução possível".

"Aquilo que nós verificamos é que o Governo mantém a sua linha, a sua opção, o seu programa relativamente às questões da habitação e que tem tido os resultados que estão à vista, ou seja, hoje as casas estão mais caras, as rendas estão mais caras e há mais dificuldades no acesso à habitação. Já se viu que este caminho não serve, que este caminho não resolve e que este caminho é parte do problema, portanto, é preciso romper com este caminho, é preciso de facto uma alternativa como o PCP tem vindo a apresentar", sustentou.

No arrendamento, o PCP considera prioritário dar estabilidade aos contratos, estabelecendo uma duração de pelo menos dez anos, e um limite às rendas nos novos contratos para impedir aumentos significativos de um momento para outro.

Quanto aos incumprimentos por parte dos inquilinos, na ótica dos comunistas, "devem ser tratados nos sítios devidos, que são os tribunais", manifestando-se contra os despejos.

Para quem tem crédito à habitação, Paula Santos defendeu uma redução dos 'spreads' e eliminação de comissões bancárias.

Paula Santos defendeu "um investimento sério no aumento da habitação pública", propondo um investimento em média de 1% do PIB por ano deste tipo de habitação, e um agravamento do IMI para fogos devolutos, incentivando à colocação destas casas no mercado.

O PCP defendeu ainda o apoio às cooperativas na área da habitação e uma taxa de 35% sobre o volume de negócios de fundos imobiliários, penalizando "quem especula".

Esta semana, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, convocou Chega e PS para reuniões em São Bento para abordar propostas na área da habitação, e os restantes partidos da Assembleia da República para encontros com ministros.

O anúncio surgiu depois de semanas de protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, com acampamentos, marcados por cargas policiais que geraram vários feridos.

O Livre acusou o Governo de insensibilidade e intransigência em matéria de habitação, destacando a falta de abertura para retirar a proposta de alteração à lei das rendas.