PCP propõe repor pensões a reformados da CGA notificados para devolvê-las

O PCP propôs hoje, no quadro das alterações ao Orçamento do Estado para 2027, a reposição das pensões de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) notificados para devolver montantes.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou também propostas no sentido de maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no ensino público, com alterações nas carreiras e apoios ao alojamento.

O PCP propôs "a reposição da pensão aos reformados da CGA que se reformaram entre maio e agosto de 2026 e que foram notificados no passado mês de setembro pela CGA com um corte na sua pensão e também para a devolução de montantes", declarou.

"Estamos a falar numa situação que está a afetar cerca de 3 mil reformados da CGA", referiu Paula Santos.

Quanto ao SNS, o PCP apresentou propostas para "a integração do internato médico na carreira médica e a criação de um programa de regresso de profissionais ao SNS, que considere a alteração de posicionamento remuneratório, de acordo com o tempo de serviço, mas também a atribuição de apoios à habitação ou apoios familiares".

"Na educação, para assegurar que os estudantes tenham professor a todas as disciplinas, propomos que a valorização da carreira docente considere a manutenção da natureza de corpo especial, as remunerações, as progressões, a avaliação sem quotas, entre outras, e no âmbito da negociação coletiva com os sindicatos, assim como a atribuição de um apoio ao alojamento", acrescentou a líder parlamentar do PCP.

Paula Santos não indicou uma estimativa de despesa para as propostas do PCP que, argumentou, devem ser vistas em conjunto com outras que preveem mais receita para o Estado e tendo em conta a sua aplicação a prazo e o respetivo efeito em termos de desenvolvimento económico.

Entre as propostas do PCP estão o fim das propinas, o investimento em alojamento estudantil para que haja "mais 30 mil camas públicas nos próximos três anos", o aumento do abono de família, com atribuição universal, e do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e das pensões mais baixas, e a criação de redes públicas de creches e de lares.

Segundo Paula Santos, o PCP apresentou "mais de 500 propostas" de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 na especialidade, que incluem o reforço da ação social escolar e a gratuitidade do material escolar, refeições e visitas de estudo, bem como dos transportes públicos para maiores de 65 anos.

Ainda relativamente aos transportes públicos, o PCP quer fixar o preço dos passes Navegante e Andante nos 20 euros a partir de 01 de janeiro e de todos os passes regionais até ao fim de 2027 em cada uma das comunidades intermunicipais.

A líder parlamentar do PCP considerou que são "propostas que rompem com critérios aceites por PSD, CDS e IL, Chega e PS, marcados pelo favorecimento do grande capital e pela submissão às imposições da União Europeia".

"Propostas que, no seu conjunto, apontam para um rumo alternativo para o país, dos salários às pensões, da justiça fiscal ao reforço dos serviços públicos, do investimento em equipamentos e infraestruturas públicas à dinamização da produção nacional, do direito à habitação à valorização do SNS, do controlo de preços à melhoria das prestações sociais, de infraestruturas e equipamentos", descreveu.

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