PCP quer saber se Governo vai exigir indemnização à Microsoft

O PCP questionou hoje o Governo sobre o impacto da falha nos serviços da Microsoft em organismos públicos e sobre que mecanismos serão acionados para responsabilizar a multinacional e exigir o ressarcimento financeiro do Estado português.

Numa pergunta enviada ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o grupo parlamentar comunista considera que as falhas que se registaram entre esta quinta-feira e hoje na infraestrutura da Microsoft demonstraram "os riscos estratégicos a que o Estado português se expõe ao entregar parte importante das suas comunicações e sistemas de informação ao monopólio de grandes multinacionais de 'software' proprietário e serviço em nuvem centralizados e fora do controlo nacional".

"Quando uma atualização de configuração numa empresa privada norte-americana basta para perturbar a atividade de ministérios, municípios e hospitais em Portugal, fica exposta uma grave fragilidade ao nível da soberania digital, da continuidade dos serviços públicos e da própria segurança nacional", lê-se na pergunta, assinada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Os comunistas argumentam que "a cada crise desta natureza confirma-se que a opção política de sucessivos governos", em vez do "investimento em infraestruturas públicas próprias, interoperabilidade e software livre e de código aberto, torna o Estado refém de interesses privados e de falhas sobre as quais não dispõe de capacidade técnica de intervenção ou de auditoria".

O PCP quer que o executivo esclareça que organismos, ministérios, institutos públicos, estabelecimentos de ensino e unidades do Serviço Nacional de Saúde foram afetados em Portugal pela quebra dos serviços da Microsoft, bem como quais os prejuízos operacionais, financeiros e nos atendimentos decorrentes desta interrupção.

Questiona também se existiam planos de contingência e canais alternativos sob controlo público prontos a ser ativados e que "mecanismos contratuais e jurídicos vai o Governo acionar junto da Microsoft para exigir a responsabilização pelo incumprimento dos níveis de serviço contratualizados (SLA) e o respetivo ressarcimento financeiro ao Estado português".

"Quanto despendeu a Administração Pública portuguesa, nos últimos três anos, em contratos de licenciamento de software proprietário e serviços cloud com a Microsoft? Houve algum risco de exposição, perda ou comprometimento da integridade de dados públicos ou de cidadãos durante o período de degradação e restabelecimento dos servidores?", pergunta o PCP.

O partido pede ainda ao executivo medidas concretas para inverter o que consideram ser a "atual dependência tecnológica do Estado face a multinacionais estrangeiras, garantindo a soberania digital do país através do investimento em infraestrutura públicas de alojamento de dados e da adoção generalizada de 'software' livre e aberto na Administração Pública".

O Governo afirmou hoje que está assegurado o "funcionamento normal" do executivo e da administração pública, apesar do impacto em várias ferramentas informáticas devido aos constrangimentos nos serviços da Microsoft.

Os serviços Microsoft 365 para empresas em todo o mundo registam falhas desde quinta-feira à tarde, que estão a dificultar o acesso ao correio eletrónico Outlook e ao serviço de 'cloud' OneDrive.

Mais de 70 países, entre os quais Portugal, encontram-se afetados por estas falhas nos serviços da empresa norte-americana.

A origem da crise reside numa falha do Exchange Online, o motor de e-mail na nuvem da empresa tecnológica, uma falha que se propagou em cascata a todos os serviços que dependem do Exchange para consultar caixas de correio, calendários, permissões ou ficheiros partilhados.

A falha nos serviços da Microsoft está a provocar graves perturbações operacionais em empresas de vários setores, à escala mundial, obrigando ao adiamento de operações, segundo o diretor-geral da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).