PCP quer taxar em 35% volume de negócios de fundos imobiliários

A líder parlamentar do PCP anunciou hoje que o partido vai propor o fim da isenção de IRC e a criação de uma taxa de 35% sobre o volume de negócios dos fundos imobiliários para combater a especulação imobiliária.

As medidas integram o primeiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que o PCP vai apresentar na discussão na especialidade, hoje apresentado pela líder da bancada comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa no Parlamento.

A deputada do PCP afirmou que o partido pretende "responder à crise no acesso à habitação" com propostas que "contrariam a lógica neoliberal que está a encher os bolsos dos fundos imobiliários, da banca e da grande propriedade".

"Há medidas que requerem investimento público e cujos resultados só se verificam a prazo, mas também há medidas com efeitos imediatos e que podem inverter o rumo que o Governo, PSD e CDS, juntamente com o Chega e a Iniciativa Liberal, querem aprofundar", sustentou.

Para combater a especulação imobiliária, o PCP propõe a criação de uma contribuição fiscal de 35% sobre o volume de negócios dos fundos imobiliários e o fim da isenção de IRC, defendendo que as receitas obtidas sejam utilizadas para aumentar o investimento público em habitação até atingir 1% do produto interno bruto (PIB).

A bancada comunista quer também reforçar em 900 milhões de euros a verba prevista no OE2027 para a reabilitação, aquisição e construção de habitações, procurando assim, "contrariar o corte orçamental de 706 milhões nesta verba".

O PCP pretende ainda regular o valor das rendas através da fixação em 10 anos do período de duração mínimo de cada contrato, reduzir as prestações ao banco do crédito à habitação, forçando a bancada a reduzir 'spreads' e eliminar comissões bancárias, e propõe o agravamento máximo do IMI para prédios devolutos.

Nesta conferência de imprensa, Paula Santos lamentou a "falta de vontade política" dos últimos anos para responder aos problemas da habitação no país e que os vários governos tenham "abandonado o seu papel e a sua responsabilidade", deixando as questões nas mãos do mercado.

"Não há consenso possível para esta política, o que é preciso é romper com esta política que tem vindo a ser seguida e que é responsável pela situação em que estamos no nosso país", frisou, insistindo também que "é necessário travar" a proposta do Governo para a lei do arrendamento.

Nesta discussão orçamental, o partido vai também insistir na subida do salário mínimo para 1.100 euros em 2027, o aumento dos salários da administração pública em 15% ou, no mínimo, 150 euros, o aumento das pensões em 5% ou, no mínimo, 80 euros

Para responder à subida do custo de vida, o PCP propõe a regulação dos preços dos alimentos através da limitação das margens da grande distribuição, a reposição dos preços regulados dos combustíveis e a fixação do preço do gás de botija em 20 euros.

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