Perito terá feito perícias psiquiátricas com IA em processos com menores
Um perito do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) terá recorrido à Inteligência Artificial (IA) na elaboração de perícias psiquiátricas em processos de regulação das responsabilidades parentais e de violência doméstica, que envolvem menores, datados de 2025 e 2026.
O caso foi avançado pela SIC, canal ao qual o advogado Rui Patrício confessou ter ficado “desconfiado”, quando confrontado com um relatório referente a um processo de violência doméstica que lhe chegou às mãos, e que envolvia uma criança.
O advogado assinalou que, além de ter pedido a outro profissional da área para “dar uma vista de olhos”, passou “o texto por uma ferramenta chamada Harvey e o resultado foi muito esclarecedor: o texto tinha todo sido feito com recurso à IA, exceto a parte que era descritiva”.
“De facto, das 10 obras citadas, oito não existem. […] A tendência é para seguir aquilo que diz o perito. Portanto, isto é especialmente delicado, porque estamos a falar de um relatório pericial”, sustentou.
Também a advogada Isabel Malheiro de Almeida teve as suas desconfianças, depois de um relatório de um processo de regulação das responsabilidades parentais mencionar a “vivência em determinados países, sendo certo que a criança nunca tinha residido nesses países”.
“As referências bibliográficas que eram feitas naquele relatório nem sequer existem. […] Imagine que o tribunal, com base nesse relatório, chegava à conclusão de que o melhor era determinar a adoção da criança”, apontou.
Os dois relatórios em causa foram assinados por Justino Manuel Gonçalves, pedopsiquiatra há 30 anos e membro da Comissão Científica do INMLCF. A par disso, é também médico no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde dirige o serviço de Pedopsiquiatria da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Questionada pela SIC, a instituição de saúde asseverou não ter queixas contra o profissional de saúde e considerou que “as questões relacionadas [se enquadram] no âmbito da atividade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, entidade à qual compete prestar os respetivos esclarecimentos”.
Já o Instituto indicou que “realiza auditorias internas de qualidade à atividade pericial, no âmbito do seu sistema de gestão certificado”, mas não esclareceu se o perito está a ser investigado.
O médico recusou prestar declarações.
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