Plano Portugal +Mar inclui medidas relevantes para os Açores
O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que o Plano Interministerial Portugal +Mar inclui "um conjunto de medidas diretamente relevantes" para a região e reconhece a sua relevância na política marítima nacional.
Em comunicado hoje divulgado, o executivo açoriano destacou a inclusão, no Plano Interministerial Portugal +Mar, de "um conjunto de medidas diretamente relevantes para a região, abrangendo a proteção do oceano, o apoio às comunidades piscatórias, a modernização dos portos de pesca, a investigação científica e a inovação ligada à economia azul".
"Este plano integra medidas importantes para os Açores e traduz o reconhecimento da relevância que a região assume na política marítima nacional, conciliando a proteção do oceano com a valorização económica e social das atividades ligadas ao mar", afirmou o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, na sequência da reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.
Para o governante, citado na nota, é "particularmente importante" que a proteção dos recursos marinhos "seja acompanhada por medidas dirigidas às comunidades que mais dependem do mar e por investimentos que criem melhores condições para o desenvolvimento das atividades económicas".
Entre as medidas previstas destaca-se a disponibilização de 10 milhões de euros, com um horizonte de execução até 2028, através do Fundo Ambiental, para mecanismos de compensação destinados aos pescadores e às comunidades altamente dependentes do mar afetados pela criação do Parque Marinho dos Açores.
O plano também contempla 21 milhões de euros do MAR 2030 para a requalificação e diversificação dos portos de pesca dos Açores, num investimento a concretizar através da LOTAÇOR até 2029, destinado a melhorar as infraestruturas e equipamentos e a reforçar a sua ligação às comunidades e ao desenvolvimento local, adiantou.
Nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, o executivo açoriano salienta que o Portugal +Mar inclui medidas específicas para o apoio à Zona Livre Tecnológica dos Açores, o desenvolvimento do MARTEC e do Cluster do Mar dos Açores, bem como para a utilização do navio de investigação Azores Ocean em campanhas oceanográficas e o desenvolvimento do Centro de Experimentação de Tecnologia.
O documento reconhece, ainda, a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores "como o maior parque natural marinho do Atlântico Norte, abrangendo 287 mil quilómetros quadrados sob proteção total ou elevada", e integra o Governo Regional na elaboração dos instrumentos nacionais de gestão e monitorização das áreas marinhas protegidas.
O Governo dos Açores considera que a integração destas medidas no Plano Portugal +Mar "reforça a articulação entre a República e a região" em matérias essenciais para a proteção e valorização do oceano, "criando condições para conjugar conservação, conhecimento científico, inovação e desenvolvimento das comunidades ligadas ao mar".
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